DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SILVANA VANDRESEN.

PORTARIA Nº 16.086 Data: 14.10.2026

Conceder Licença Prêmio à servidora SILVANA VANDRESEN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e com base no inciso II, art. 88 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o requerimento apresentado pela servidora e protocolado sob o n.º 0266/2026;

CONSIDERANDO, o disposto no § 1º, do Art. 158, da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, que a servidora preenche os requisitos para a concessão da Licença Prêmio;

RESOLVE:

adicional, para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Izabel do Oeste, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com Recursos Federais, Estaduais e Municipais. VIGÊNCIA: 24/10/2027.

DATA: 09/10/2026.

Publicado por: Leticia Lodi Woicheowski Tavares Código Identificador: 6112E692

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO: TERMO ADITIVO DE PRAZO N° 4/2026

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO: TERMO ADITIVO DE PRAZO N° 4/2026 AO CONTRATO Nº 7/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 8/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2024

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e FELIPE CORONA MENEGASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica, para representar judicial e extrajudicial o Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO em processo previdenciário de correção monetária. VIGÊNCIA: 01/11/2027.

DATA: 13/10/2026.

Art. 1º - CONCEDER , nos termos do § 1º, do Art. 158, da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal abaixo relacionada:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigência na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 14 de outubro de 2026.

JEAN PIERR CATTO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Denes Debiasi Código Identificador: 4E2CD96A

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°12/2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25% N° 200/2026 AO CONTRATO N° 12/2026 INEXIGIBILIDADE N° 02/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2026

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Editora FTD S/A. OBJETO: Acréscimo de 25%. DATA: 24/09/2026.

Publicado por: Leticia Lodi Woicheowski Tavares Código Identificador: 19D5B5C0

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°546/2024

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE FINANCEIRO N° 215/2026 AO CONTRATO N° 546/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2024

PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Multi Acao - Produtos e Equipamentos para Limpeza LTDA.

OBJETO: Contração de Pessoa Jurídica para o fornecimento de forma parcelada de produtos para Lavanderia Hospitalar - linha líquida - para lavagem de roupas cirúrgicas, de cama e banho da Casa de Saúde Santa Izabel - com COMODATO do dosador, sem ônus

Publicado por: Camila de Carli Grabovski Código Identificador: 6665A680

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Nº 04/2026

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 04/2026

Objetivo: O objetivo da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia – ACDCASAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.804/0001-54, com sede na Av. Orlando Luiz Zamprônio, nº 177, Bairro Centro, em Santa Lúcia-PR, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

Instrumento: Termo de Fomento com a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia – ACDCASAL.

Dotação Orçamentária: 06.002 – Departamento de Cultura e Esportes 13.392.0015.2-039 – apoio a eventos e promoções culturais 2150-33.50.43.00.00 – subvenções sociais.

Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

Valor do repasse: 78.000,00 (setenta e oito mil reais) divididos em 12 parcelas de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Data: 13/10/2026 - Santa Lúcia PR

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: 6EE056CE

LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 21/2026

SÚMULA: Designa servidor para exercer função gratificada de Liquidador.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com

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