DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

do Território Nordeste do Paraná, pedido de Reequilíbrio de Preços, feito pela Empresa Casa do Asfalto Distribuidora, Indústria e Comércio de Asfalto Ltda.

Sustenta solicitante que o cimento asfáltico CAP 50/70 reduziu de preço.

Que julho o valor de CAP 50/70 custava R$ 3,798,13/ton. Em 1º de outubro de 2026, houve uma redução de -1,52%, ficando avaliado em R$3.740,20/ton.

Desta feita, tem-se que o CAP 50/70 teve uma redução efetivo de - 1,52% desde o último reequilíbrio de preços deferido por este Consórcio.

Sendo assim o valor final da emulsão RC-1C E de R$5.139,56 em setembro/2026, passou para R$ 5.089,16 em outubro/2026. Sendo sucinto o relato, passa-se à análise solicitada.

2 – FUNDAMENTAÇÃO

Tem-se que, o parecer é meramente opinativo, de caráter técnico auxiliar, não vinculando o interessado a seguir a lume as diretrizes veiculadas, tendo apenas uma função de orientação.

Conforme comprovado a efetiva diminuição do valor, pode-se ser realizado o reequilíbrio econômico-financeiro, sendo recomendável que se reduza o valor solicitado.

Desta forma resta deferido o pedido de reequilíbrio econômico. Importante salientar o cumprimento da advertência do parecer de reequilíbrio anterior e seu integral cumprimento, com a boa-fé objetiva da empresa Casa do Asfalto Distribuidora, Indústria e Comércio de Asfalto Ltda.

Caso haja novos reajustes e/ou diminuições do preço do CAP 50/70, fica a empresa Casa do Asfalto Distribuidora Indústria e Comércio de Asfalto, advertida que deve informar a este Consórcio para novas correções/alterações dos valores pagos, recomendando que a Empresa emita sempre ofícios referente ao preço do produto, conforme já realizado neste pedido de reequilíbrio.

Data do início da Disputa: as 09h00 do dia 22/10/2026. (Horários de Brasília/DF).

Duração da Disputa: 6 horas

Link: https://bll.org.br.

Critério de Julgamento : Menor Preço por Item.

Local: https://bllcompras.com/

Edital: O Edital está disponível aos interessados no SAMAE situado à Rua José Batista Proença 680 centro de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, durante o horário de expediente, das 08h00min. às 11h00min. e das 13h00 às 16h00min. ou através do site samaesjs.com.br e no Portal de Compras: https://bllcompras.com

Dúvidas: Por E-mail: [email protected] ou pelo Fone: (43) 3267-1437, no horário normal de expediente.

São Jerônimo da Serra-PR, em 13 de outubro de 2026.

LUIZ MARIO FERREIRA Pregoeiro

Publicado por: Luiz Mario Ferreira Código Identificador: 28B43F34

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 054/2026

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 054/2026

3 – CONCLUSÃO

De modo suscinto, manifesta-se pela possibilidade da redução do pagamento da solicitação do reequilíbrio econômico e financeiro solicitado conforme supramencionado.

Ressalvo que esta Assessoria Jurídica se atém, tão somente, a questões relativas à legalidade, não competindo nenhuma consideração acerca do mérito da presente contratação e da discricionariedade da Administração Pública ao traçar os parâmetros dos produtos entendidas como necessários.

É o parecer, que submeto à apreciação superior.

São Jerônimo da Serra, 08 de outubro de 2026.

JULIANE FERREIRA TRISSOLDI

Advogada, OAB/PR 60.816. CODENOP.

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 1269134D

SAMAE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 10/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA FATURAMENTO DE ÁGUA na quantidade e especificação conforme descritos no Anexo III - Termo de Referência.

Valor Máximo: R$ 32.743,44 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Data de início de recebimento de Proposta: a partir das 08:00h do dia 16/10/2026.

Data fim de recebimento de proposta: até as 08:00h do dia 22/10/2026.

O Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA -PR avisa os interessados que realizará no dia 20/10/2026 às 08:30 , no portal de COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, A LICITAÇÃO na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE E INSTALAÇÃO DE BANCADA DE GRANITO SOB MEDIDA, DESTINADA À RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, INCLUINDO MEDIÇÃO E CONFERÊNCIA IN LOCO, CORTES, BENEFICIAMENTO, ACABAMENTOS, ENCONTROS, FIXAÇÃO, NIVELAMENTO, ALINHAMENTO, AJUSTES, LIMPEZA FINAL, MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À ENTREGA COMPLETA DO OBJETO, CONFORME PROJETO, DETALHAMENTO TÉCNICO, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. VALOR ESTIMADO: R$ 4.565,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) A retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e www.saojeronimodaserra.pr.gov.br, a partir do dia 14 de outubro de 2026 as 08:00 horas até 20 de outubro de 2026 às 08:30. AS PROPOSTA DEVERÃO SER ANEXADAS EXCLUSIVAMENTE NO PORTAL COMPRAS.GOV.BR.

São Jerônimo da Serra, 13 de outubro de 2026.

ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA Agente de Contratação

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: CF2C38CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCESSÃO DE DIÁRIA

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