Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 306

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 39ED3EE1

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 105/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 105/2026

DATA: 13 de outubro de 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 7º, do parágrafo único da Lei nº 753 de 07 de outubro de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 461.200,00 (Quatrocentos e Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais) , incorporando ao Orçamento Geral do município para o exercício financeiro de 2026 a seguinte dotação orçamentária:

02 – GOVERNO MUNICIPAL

001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

140 – 3.1.90.11.00.00 – 0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00

3440 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 - Contribuições Patronais R$ 37.000,00 3450 – 3.1.90.1600.00 – 0000 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 24.000,00

09 – SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

001 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0012-2053 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social

3600 - 3.1.90.11.00.00 – 0000 - Vencimentos e Vantagens Ficas – Pessoal Civil R$ 50.000,00

3610 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 - Contribuições Patronal R$ 18.000,00 3620 – 3.1.90.16.00.00 – 0000 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 6.000,00 3631 – 3.3.90.16.00.00 – 0940 - Diárias – Civil R$ 1.000,00

003 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESTENCE

08.243.0012.2061 – Manutenção do Conselho Tutelar 4100 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 - Contribuições Patronais R$ 3.000,00

Art. 2º - Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes do cancelamento totalou parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 – GOVERNO MUNICIPAL

001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2024 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

150 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 - Contribuição Patronais R$ 9.000,00 160 – 3.1.90.16.00.00 – 0000 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.000,00

04 – SECRETARIA DE FINANCAS

001 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0003-2014 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 780 – 3.1.90.11.00.00 –0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.000,00

06 – SECRETARIA DE SAUDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0007-2035 – Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

2470 – 3.1.71.70.00.00 – 0303 - Rateio pela participação em Consorcio Público R$ 75.000,00

2520 – 3.3.71.70.00.00 – 0303 - Rateio pela participação em Consorcio Público R$ 35.000,00

2610 – 4.4.71.70.00.00 – 0303 - Rateio pela participação em Consorcio Público R$ 1.000,00

002 – ASSESSORIAS DIRETAS

04.121.0002.2005 – Manutenção do Planejamento e Assessoria Diretas 230 – 3.1.90.11.00.00 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 14.000,00

240 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 – Contribuições Patronais R$ 17.500,00

250 – 3.1.90.16.00.00 – 0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.000,00

003 – ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO

340 – 3.1.90.11.00.00 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.000,00 350 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 – Contribuição Patronal R$ 2.000,00

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

07 – SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15.452.0008-2042 – Manutenção da Política Municipal de Resíduos Sólidos

2930 – 3.1.90.16.00.00 – 0000 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00

04.122.0002-2011 – Manutenção da Administração

450 – 3.1.90.11.00.00 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00

460 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 – Contribuição ao Patronal R$ 18.500,00

002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

15.452.0008-2044 – Manutenção das Atividades do Departamento de Obras e Urbanismo

3060 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 - Contribuições Patronais R$ 12.000,00 3070 – 3.1.90.16.00.00 – 0000 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 44.000,00

08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 002 – DEPARTAMENTO FOMENTO AGROP E MEIO AMBIENTE

20.606.0010-2052 – Manutenção da Secretaria Desen. Econômico e Meio Ambiente 3430 – 3.1.90.11.00.00 – 0000 -Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 135.000,00

04.123.0003-2013 – Manutenção do Recursos Humanos

610 – 3.1.90.11.00.00 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.000,00

620 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 – Contribuição Patronal R$ 5.000,00 630 – 3.1.90.16.00.00 – 0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS 001 –DEPARTAMENTO DE RECEITA E TESOURARIA 04.123.0003-2013 – Manutenção do Departamento Receita e Tesouraria 690 – 3.1.90.11.00.00 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.000,00

700 – 3.1.90.13.00.00 – 0000 – Contribuição Patronal R$ 14.000,00