DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL Nº 04/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDÓI – PARANÁ

EDITAL Nº 04/2026

PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDÓI – PARANÁ

A Secretaria de Educação de Candói, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei Complementar Municipal nº 031/2017, ao Decreto Municipal nº 268/2026 e às demais disposições legais aplicáveis e Edital n.° 01/2026.

TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos habilitados para a Etapa 1 – Formação em Gestão Escolar, da Fase I – Seleção Técnica de Mérito e Desempenho, e estabelece as datas, os horários, o local, a carga horária, a frequência mínima e os conteúdos do curso municipal, nos termos deste Edital Complementar.

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados para a Etapa 1 – Formação em Gestão Escolar os candidatos com inscrição deferida na relação definitiva publicada em 09/10/2026, relacionados no Anexo II deste Edital Complementar.

1.2. A participação no curso municipal é obrigatória para todos os convocados, inclusive para aqueles que apresentaram certificado de curso externo de Gestão Escolar, conforme o item 8.2.3 do Edital nº 01/2026.

2. DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL

2.1. O curso será realizado em cinco encontros online, conforme o quadro abaixo:

2.2. Os encontros serão realizados via aplicativos de videoconferências. 2.3 As participantes deverão ingressar no grupo de WhatsApp oficial do processo, por meio do link: https://chat.whatsapp.com/GnaJpuPgD8763otPAWiKBc?s=cl&p=a&mlu=4&ilr=4 Disponibilizado pela organização, a fim de acompanhar os comunicados, orientações, informações e demais atualizações pertinentes.

2.4 É de responsabilidade das participantes acompanhar as informações divulgadas no referido grupo, não podendo alegar desconhecimento dos comunicados regularmente publicados nesse canal de comunicação.

2.5. Para fins do cronograma constante do item 28 do Edital nº 01/2026, o período do curso obrigatório compreende exclusivamente as datas indicadas no item 2.1, não havendo atividades em 17 e 18/10/2026.

3. DA CARGA HORÁRIA E DA FREQUÊNCIA

3.1. O curso terá carga horária total de 10 (dez) horas, distribuídas em cinco encontros de 2 (duas) horas.

3.2. Será exigida frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária total, correspondente a 8 (oito) horas, nos termos do item 8.3.2 do Edital nº 01/2026.

3.3. A ausência em um encontro completo corresponde a 2 (duas) horas e representa o limite máximo de ausência admitido. Qualquer ausência adicional, ainda que parcial, resultará em frequência inferior ao mínimo exigido.

3.4. Será considerado APTO na Etapa 1 o candidato que possuir curso externo validado nos termos do item 8.2 do Edital nº 01/2026 e cumprir a frequência mínima no curso municipal, conforme o item 8.3.3 do mesmo Edital.

4. DO CONTROLE DE PRESENÇA

4.1. A presença será registrada por entrada no Aplicativo, no início e ao término de cada encontro.

4.2. Será admitida tolerância de 05 (cinco) minutos para o início de cada encontro. O atraso superior à tolerância e a saída antecipada serão registrados com o horário e computados como ausência no período correspondente.

4.3. Não haverá reposição de encontros.

5. DO CONTEÚDO DO CURSO

5.1. A ementa de cada encontro consta do Anexo I deste Edital Complementar e abrange os temas do conteúdo programático da Avaliação Objetiva (Anexo III do Edital nº 01/2026).

5.2. O curso tem caráter formativo. O conteúdo programático da Avaliação Objetiva permanece o definido no Anexo III do Edital nº 01/2026. 5.3. As orientações sobre o Plano de Gestão Escolar serão idênticas para todos os candidatos e tratarão da estrutura e dos critérios publicados nos Anexos IV e V do Edital nº 01/2026, sem análise individual de planos.

6. DO RESULTADO E DOS RECURSOS

6.1. O resultado preliminar da Etapa 1 será publicado em 21/10/2026, com a indicação APTO ou NÃO APTO.

6.2. Caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil, em 22/10/2026, mediante o Formulário de Recurso (Anexo VIII do Edital nº 01/2026), protocolado na Secretaria Municipal de Educação.

6.3. O resultado definitivo da Etapa 1 será publicado em 26/10/2026.

7. DO CERTIFICADO

7.1. Será emitido certificado aos candidatos que cumprirem a frequência mínima, com indicação da carga horária, do período de realização e do conteúdo programático.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 01/2026.

8.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Municipal, observados o Decreto nº 268/2026 e a legislação aplicável. 8.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Candói, 13 de outubro de 2026.

RAFAEL MORGENTALE DISCONZI

Secretário Municipal de Educação

ANEXO I — EMENTA DOS ENCONTROS

1º encontro – 14/10/2026 – Gestão escolar, governança democrática e planejamento da unidade (2 h). Papel e atribuições da direção e da vicedireção. Legislação educacional: Constituição Federal, LDB, ECA, PNE 2026–2036, Lei Complementar Municipal nº 031/2017 e Decreto Municipal

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