Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 439

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

10.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
11.	PAC 12 – Controle de Formulação de Produtos e Combate à Fraude
11.1	Programa descrito;
11.2	Registros;
11.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
11.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
12.	PAC 13 – Rastreabilidade e Recolhimento
12.1	Programa descrito;
12.2	Registros;
12.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
12.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
13.	PAC 14 – Bem Estar Animal
13.1	Programa descrito;
13.2	Registros;
13.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
13.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
14.	PAC 15 – Identificação, Remoção, Segregação e Destinação do Material Especificado de Risco - MER
14.1	Programa descrito;
14.2	Registros;
14.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
14.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.

*Essenciais para o registro no SUSAF.

DESCRIÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES (NC)

Item Não Conf	ormidade

CONCLUSÃO

( ) O estabelecimento possui o controle referente aos programas que atendem os elementos de inspeção avaliados no presente relatório. ( ) e está apto a integrar/se manter no SUSAF/PR.

( ) O estabelecimento apresenta indício de perda de controle nos programas que atendem aos seguintes elementos de inspeção:

Nesse caso, a empresa tem dias para retomar o efetivo controle dos programas que atendem aos elementos acima listados. Caso contrário o Serviço Oficial poderá concluir que o estabelecimento não evidencia o controle do processo.

( ) O estabelecimento não evidencia o controle do processo (autocontrole) . AS AÇÕES FISCAIS TOMADAS DURANTE A SUPERVISÃO seguem o descrito na legislação municipal.

DESCRIÇÃO

____

Nome Assinatura Entidade

Todas as folhas do presente relatório devem ser rubricadas pelo (s) supervisor(es) e responsável legal da indústria. Uma via deste relatório ficará arquivada no SIM e a outra entregue ao responsável legal pela indústria.

MODELO 1.6.3 – PLANO DE AÇÃO PARA A CORREÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE SUPERVISÃO

Estabelecimento:
N° Registro no SI	M:
				Parecer Fiscal do SIM quanto a ação
Item	Não conformida de	Correção / Ação corretiva	Prazo	corretiva eprazo	Verificação Oficial
				( ) Favorável ( ) Não favorável - refazer	Ação foi efetiva? SIM ( ) NÃO ( RNC:	) Data: Assinatura:
				( ) Favorável ( ) Não favorável - refazer	Ação foi efetiva? SIM ( ) NÃO ( RNC:	) Data: Assinatura:
				( ) Favorável ( ) Não favorável - refazer	Ação foi efetiva? SIM ( ) NÃO ( RNC:	) Data: Assinatura:
Data de aprovação	doplano:
Assinatura do Repr	esentante legal do estabelec	imento:
Assinatura do Resp	onsável Técnico:
Assinatura do Fisc	al do SIM:

MODELO 1.6.4 – PLANILHA DE INSPEÇÃO ANTE-MORTEM

Estabelecimento : N° Registro no SIM : Data: Hora:

ANIMAIS LIBERADOS PARA A MATANÇA NORMAL

Número da GTA Número de Animais