Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 565

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	V. UNIT. (R$)	V. TOTAL (R$)
01	01	BERMUDA ESCOLAR FEMININA	UN	1.544	31,95	49.330,80
01	02	BERMUDA ESCOLAR MASCULINA	UN	1.456	31,95	46.519,20
01	03	CALÇA ESCOLAR	UN	1.500	43,20	64.800,00
01	04	CAMISETA ESCOLAR MANGA CURTA	UN	3.580	23,75	85.025,00
01	05	CAMISETA ESCOLAR MANGA LONGA	UN	3.000	24,00	72.000,00
01	06	JAQUETA ESCOLAR	UN	1.500	64,90	97.350,00
01	07	MEIA ESCOLAR	PAR	3.000	7,97	23.910,00
LOTE 02
02	01	TENIS ESCOLAR	PAR	1.790	87,50	156.625,00
TOTAL GE	RAL DA CONTRA	TAÇÃO				R$ 595.560,00

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, tem por objetivo a aquisição de uniformes escolares para aproximadamente 1.500 alunos e 290 profissionais da educação da rede municipal de ensino de Nova Prata do Iguaçu, incluindo estudantes da APAE, escolas e CMEIs, além da entrega de kits para professores e demais servidores da educação.

A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal, no ECA, na LDB e em legislações municipais (Leis nº 1.729/2022 e 1.935/2025), que estabelecem a responsabilidade do poder público em garantir acesso igualitário à educação e promover a inclusão social.

O uso de uniformes escolares contribui para:

Redução de desigualdades entre alunos e prevenção de discriminação;

Maior segurança e facilidade de identificação no ambiente escolar;

Sentimento de pertencimento, identidade institucional e disciplina; Diminuição do absenteísmo, especialmente em períodos de frio; Preparação dos estudantes para o convívio em ambientes formais.

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

O valor total da contratação é de R$ 595.560,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA
001	DEPARTAMENTO DE ENSINO
0012.0361.008.2012	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3339032000000000000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EMPRESA CONTRATADA: ECOPLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ N° 19.867.870/0001-90

FORMA DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a data de recebimento do objeto desta licitação acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica.

7 PRAZO DE ENTTREGA

7.1. O equipamento deverá ser entregue em até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da Ordem de Compra.

8 VIGÊNCIA DO CONTRATO

O Contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura, pelo período de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado a critério e interesse da Administração Municipal com anuência da contratada e observância da Lei 14.133 de 2021.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 13 de outubro de 2026.

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal0

Publicado por: Gracieli Garcia Toneli Código Identificador: 2C5F9994

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 42-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Responsavel: ISMAEL BATISTA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 - HOMOLOGAR a presente licitação neste termo:

a) Licitação Nº :	99 /2026
b) Modalidade :	Pregão
c) Data Homologação :	13/10/2026
d) Objeto Homologado :	Aquisição de sacosplásticospara acondicionamento de materiais recicláveispara atend	er às necessidades da Secretaria de	Meio Amb	iente.
e) Fornecedor e Itens declara	dos Vencedores:
Fornecedor
ARLIMED DISTRIBUIDOR	A HOSPITALAR LTDA
Item	Descrição	Marcas	Unid	Quantidade	Vlr. Unit.	Vlr. Total
1	SACO PLÁSTICO NA COR VERDE CLARO COM CAPACIDADE	POLLYANA	PCT	2.000,000	24,3700	48.740,00
				*Total:*		48.740,00