Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 627

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636| |---|---| |ATIVIDADE|PERÍODO
DE EXECUÇÃO
PÚBLICO
ATENDIDO
RESPONSÁVEL|

12 ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO

12.1 A entidade realiza articulação com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente? ( ) Sim ( ) Não

12.2 Com quais órgãos/serviços possui articulação?

( ) Conselho Tutelar

( ) CRAS

( ) CREAS
( ) Secretaria Municipal de Educação
( ) Secretaria Municipal de Saúde
( ) Ministério Público
( ) Poder Judiciário ( ) Polícia Civil ( ) Polícia Militar ( ) CMDCA
( ) Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

( ) Outras entidades da sociedade civil

( ) Outros: ___

12.3 Descreva como ocorre a articulação com a rede

13 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

13.1 A entidade realiza acompanhamento dos resultados das ações desenvolvidas? ( ) Sim ( ) Não

13.2 Quais instrumentos utiliza para monitoramento e avaliação?

( ) Lista de presença
( ) Relatórios de atendimento
( ) Registros individuais
( ) Avaliação dos usuários/famílias
( ) Indicadores de atendimento

( ) Relatórios periódicos ( ) Outros: ___

13.3 Principais resultados alcançados no último exercício

14 DECLARAÇÃO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta Ficha de Cadastro e Inscrição são verdadeiras, completas e correspondem à realidade da entidade, responsabilizando-me, na qualidade de representante legal, pela exatidão e veracidade dos dados e documentos apresentados.

Declaro, ainda, estar ciente de que o processo de inscrição/registro da entidade e de seus respectivos programas, projetos e serviços junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rio Negro/PR estará sujeito à análise da documentação apresentada, à verificação do cumprimento dos requisitos legais e normativos, à realização de visita técnica, quando necessária, bem como às demais diligências e providências que o Conselho entender pertinentes.

Comprometo-me, igualmente, a comunicar ao CMDCA quaisquer alterações nas informações prestadas, especialmente aquelas relacionadas à representação legal, endereço, funcionamento, programas, projetos, serviços e público atendido. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Rio Negro/PR, __ de ___ de 20____.

_____

Nome do(a) Representante Legal:

CPF: ____

Cargo/Função: ___ Assinatura: _______

Observação: A documentação apresentada será analisada pelo CMDCA, podendo ser solicitados documentos complementares, esclarecimentos ou adequações. A inscrição/registro da entidade e/ou de seus programas ficará condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos na legislação vigente e nas normas do CMDCA.

Local de entrega da documentação: Secretaria Municipal de Assistência Social Rio Negro – Paraná

A/C Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PROGRAMA, PROJETO OU SERVIÇO GOVERNAMENTAL

O Programa/Projeto/Serviço denominado XXXXXXXXX , de execução direta do Município de Rio Negro/PR, por meio da Secretaria/Departamento de XXXXXXXXXX , neste ato representado(a) por XXXXXXXXXX , na qualidade de Coordenador(a) do Programa/Projeto/Serviço, inscrito(a) no CPF sob nº XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, requerer sua inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rio Negro/PR .