Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 628

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Para tanto, apresenta a documentação necessária à análise do pedido e declara estar ciente de que a inscrição do Programa/Projeto/Serviço estará condicionada à análise da documentação apresentada, à verificação de suas condições de funcionamento e execução, à realização de visita técnica, quando necessária, bem como à elaboração de parecer técnico pelo CMDCA.

Declara, ainda, estar ciente de que o Programa/Projeto/Serviço deverá observar os princípios, diretrizes e demais disposições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), pela legislação vigente e pelas normativas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por fim, compromete-se a comunicar ao CMDCA quaisquer alterações relevantes relacionadas ao funcionamento, objetivos, público atendido, metodologia, equipe responsável ou demais características do Programa/Projeto/Serviço.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio Negro/PR, __ de _ de 20_. Nome do(a) Coordenador(a): __ CPF: _ Cargo/Função: __ Secretaria/Departamento: ___ Assinatura: _____

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA, PROJETO OU SERVIÇO

1.1 Nome do Programa, Projeto ou Serviço: __

1.2 Endereço: __ Número: ___ Bairro: __ Município: ___ CEP: ___ 1.3 Telefone: ______

1.4 E-mail institucional: __ 1.5 Site/Redes sociais, se houver: __ 1.6 Data de Fundação: /_/_. 1.7 Caracterização do imóvel Tipo de imóvel utilizado pela entidade: ( ) Próprio ( ) Alugado ( ) Cedido ( ) Outro: ____ Localização: ( ) Urbana ( ) Rural 2 INSTALAÇÕES FÍSICAS Porte da Unidade m²

Tipo de construção:

( ) Alvenaria

( ) Madeira

( ) Mista

2.1 Instalações Físicas

DEPENDÊNCIA	QUANTIDADE	ÁREA APROXIMADA	ADEQUADA AS NORMAS
Sala de atendimento individual			( ) Sim ( ) Não
Sala de atendimento emgrupo			( ) Sim ( ) Não
Sala administrativa			( ) Sim ( ) Não
Salapara atividades			( ) Sim ( ) Não
Cozinha			( ) Sim ( ) Não
Refeitório			( ) Sim ( ) Não
Banheiro			( ) Sim ( ) Não
Área Externa/lazer			( ) Sim ( ) Não
Dormitório			( ) Sim ( ) Não
Outros			( ) Sim ( ) Não

3 RECURSOS HUMANOS

3.1 Equipe técnica

NOME	CARGO/FUNÇÃO	FORMAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	TIPO DE VÍNCULO

4 Característica do Atendimento

4.1 Público-alvo

Faixa etária do público atendido ( ) 0 a 3 anos

( ) 4 a 6 anos