Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 647

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
CONSOLIDADO
Exercício de 2026| |---| |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA| |
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE| |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO| |
RREO ANEXO 8 (LDB t 72)
R$ 100| |- , ar.
,
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| |RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)| |1 - RECEITA DE IMPOSTOS
5.546.544,82
3.380.251,72
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
559.79458
456.47585| |
,
,
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.204.977,62
451.239,20
13 - Receita Resultante do Imosto sobre Servios de Qualuer Natureza – ISS
181311858
135910083| |.p ç q
..,
..,
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.968.654,04
1.113.435,84
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
40.703.803,99
30.796.806,26

| |2.1 - Cota-Parte FPM
23.645.597,50
19.665.019,66

| |2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.000.000,00
18.492.688,58
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'
2.645.597,50
1.172.331,08

| |2.2 - Cota-Parte ICMS
14.200.000,00
9.869.948,27
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
209.284,69
156.624,73

| |2.4 - Cota-Parte ITR
1.500.000,00
175.825,44
2.5 - Cota-Parte IPVA
1.148.921,80
929.388,16
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00| |2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00| |3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
46.250.348,81
34.177.057,98
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
7.611.641,30
5.924.895,04| |5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE

3.950.94590
2.619.36946| |((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
,
,
FUNDEB| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)| |6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.357.280,32
4.659.094,72
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.257.646,65
4.633.269,14

| |6.1.1 - Principal
7.203.877,49
4.602.236,00

| |6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
53.769,16
31.033,14
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00| |6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
25.825,58
6.2.1 - Principal
0,00
25.825,58| |6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00| |6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00| |6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00| |6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00| |6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
99.633,67
0,00
6.4.1 - Principal
99.633,67
0,00| |6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00| |7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
-407.763,81
-1.322.659,04
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR| |
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
308.229,12
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
308.229,12
82 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
000| |.
,
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
4.967.323,84

| |DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)| |

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
7.658.987,55
4.794.739,14
4.794.739,14
4.794.739,14
101 PROFISSIONAIS DA EDCAÃO BÁSICA
755935388
479473914
479473914
479473914| |. - UÇ
..,
..,
..,
..,
1011 Edã Ifil
150229159
95294753
95294753
95294753| |.. - ucaço nant
..,
.,
.,
.,
10.1.2 - Ensino Fundamental
6.057.062,29
3.841.791,61
3.841.791,61
3.841.791,61

| |10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00

| |10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
99.633,67
0,00
0,00
0,00

| |10.2.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
99.633,67
0,00
0,00
0,00| |10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00| |10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00| |10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00| |RREO - ANEXO 8 (LDB art 72)
R$ 100| |, .
,
INDICADORES DO FUNDEB| |
DESPESAS| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
DESPESAS PAGAS Até o
Bit f

LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
| |
Bimestre (d)
Bimestre (e)
mesre ()
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
| |( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
Í
4.493.031,91
4.493.031,91
4.493.031,91
0,00| |RECEBIDAS NO EXERCCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
4.493.031,91
4.493.031,91
4.493.031,91
0,00| |
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00| |www.diariomunicipal.com.br/amp647
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00|