DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES| |---| |
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
4.493.031,91
4.493.031,91
4.493.031,91| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00| |13
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00
0,00
0,00| |14
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
à Ã


| |COMPLEMENTAÇO DA UNIO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL
0,00
0,00
0,00| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.261.366,30
4.493.031,91
4.493.031,91
96,44| |15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM
ETI
186.363,79
0,00
0,00
0,00| |16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00| |17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00| |VALOR
NÃO| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
APLICADO
EXCEDENTE
AO
MÁXIMO
PERMITIDO
()
% NÃO APLICADO (r)| |q
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
465.909,47
166.062,81
166.062,81
0,00
3,56| |VALOR
DE

Ã
Á
VALOR
TOTAL
DE
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO

VALOR
NO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR DE SUPERVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO

SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ
O

EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO APLICADO ATÉ O
| |
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)

ANTERIOR (t)

QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
708.707,05
308.229,12
301.707,23
0,00
6.521,89
6.521,89| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
Õ Í
Ã


| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)| |




20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS
7.618.245,06
3.962.404,47
3.654.925,55
3.584.842,13| |
201 - Educação Infantil
36742489
23901535
18901535
18901535| |.
.,
.,
.,
.,
202 - Ensino Fundamental
497093258
284626785
268840829
265650985| |.
..,
..,
..,
..,
203 - Educação de Jovens e Adultos
3675000
000
000
000| |.
.,
,
,
,
20.4 - Educação Especial
264.166,80
0,00
0,00
0,00
205 - Administraão Geral
107450568
61570621
59930682
59476770| |.ç
..,
.,
.,
.,
206 Tt (El)
70806741
26141506
17819509
14454923| |. - ranspore scoar
.,
.,
.,
.,
207 O
19639770
000
000
000| |. - utras
.,
,
,
,
DESPESAS COM MANTENÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE CSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECRSOS DO FNDEB| |UÇ – - U U U
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (Por Área de Atuaão) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)| |ç




21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS E FUNDEB
12.997.345,02
7.578.315,11
7.370.455,55
7.338.557,11| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.869.716,48
1.191.962,88
1.141.962,88
1.141.962,88
21.1.1 - Creche
--
--
--
--| |21.1.2 - Pré-escola
--
--
--
--
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
11.127.628,54
6.386.352,23
6.228.492,67
6.196.594,23| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
3.654.925,55
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.924.895,04| |24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00| |25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
6.521,89| |26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
000| |ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
,
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))
9.573.298,70
| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.544.264,50
9.573.298,70
28,01| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO
INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) =
(ac) - (ae) - (af)| |30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF +
VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00| |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)| |31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.608.932,58
4.415.331,91
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
511
6454| |FINANCEIRA)
738.8,3
.77,89
31.1.1 - Salário-Educação
471.523,25
403.766,34
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00| |31.1.3 - PNAE
132.967,52
110.767,00
31.1.4 - PNATE
134.360,54
128.869,51| |www.diariomunicipal.com.br/amp648
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
2.345,04
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.750.000,00
2.596.165,65|

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