DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
| ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA | |||
|---|---|---|---|
| 325 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.000,00 |
| 326 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000,00 |
| Total Suplementação: | 646.000,00 | ||
| Art 2º- Para atender o dispo 43 da Lei Federal n° 4.320/6 |
sto no Artigo 1° deste D 4,conforme descriminaç |
ecreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, ão abaixo: |
de acordo com o Artigo n° |
| Redução | |||
| 06 | DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 06.050 | DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL | ||
| 06.050.08.244.0009.2.182 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL | ||
| 182 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40.000,00 |
| 07 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS | ||
| 07.030 | DIVISAO DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.030.15.451.0021.6.229 | CONSTRUCAO CASAS POPULARES | ||
| 210 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALACOES | 500.000,00 |
| 08 | DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE | ||
| 08.050 | DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL | ||
| 08.050.18.304.0014.2.183 | DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL | ||
| 272 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.000,00 |
| 10 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | ||
| 10.010 | DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA | ||
| 10.010.04.122.0002.2.072 | MANUTENCAO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E POSTO D |
E | |
| IDENTIFICACAO. | |||
| 322 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000,00 |
| 10.010.04.122.0002.2.075 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO D | O | |
| DEPARTAMENTO. | |||
| 335 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.000,00 |
| 646.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 13 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 017E201F
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 168/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
9° Termo Aditivo ao Contrato nº. 168/2022, decorrente de Pregão n°54/2022 de Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para o Município de Sertanópolis.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa VICENTE MONTEIRO DOS SANTOS-TRANSPORTES , inscrita no CNPJ sob nº. 00.714.357/0001-31, com sede no endereço R RIO DE JANEIRO, nº 601, CENTRO, PORECATU-PR neste ato representada por Vicente Monteiro dos Santos, portador do CPF sob n° 55922333968, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 04 de outubro de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 1.034.693,10 (um milhão trinta e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e dez centavos), em decorrência da prorrogação contratual com o reestabelecimento do quantitativo inicial com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Educação que justificou a necessidade e a vantajosidade, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/21
| LOTE ORDEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 1 |
Custo Fixo decorrente de transporte de alunos da rede de ensino municipal | 12,00 Meses | R$ 46.678,80 | R$ 560.145,60 |
| 1 2 |
Custo Variável Quilômetros rodados por ÔNIBUS, dentro do município de Sertanópolis decorrente de transporte de alunos da rede de ensino municipal |
137.550,00 Quilômetros |
R$ 3,45 | R$ 474.547,50 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor. Sertanópolis, 02 de outubro de 2026.
| MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS Contratante |
VICENTE MONTEIRO DOS SANTOS-TRANSPORTES Contratada |
|---|---|
| Publicado por: |
|---|
| André Solano Souto |
| Código Identificador:5E35678E |
www.diariomunicipal.com.br/amp 651