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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 652

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 062/2026 13/10/2026

DECRETO Nº 062/2026 13/10/2026

SUMULA Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.026.

O Prefeito do Município de Sulina, Estado do Paraná, Senhor GILBERTO JOÃO ROSSI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1230/2025, de 17 de outubro de 2025. DECRETA

Artigo 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Sulina, para o exercício financeiro de 2026, de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais), destinado a dar cobertura as despesas a serem realizadas conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0200 GOVERNO MUNICIPAL
0202 Assessoramento Superior
04.122.0003.2.003000 Assessoramento Superior
3.1.90.11.00.00 (11) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 000 30.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES
0401 Departamento de Educação
12.361.0007.2.010000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 (86) Equipamentos e Material Permanente 103 30.000,00
0402 Departamento de Cultura
13.392.0009.2.015000 Manutenção das Atividades Culturais
4.4.90.52.00.00 (132) Equipamentos e Material Permanente 000 7.000,00
0403 Departamento de Esportes
27.813.0010.2.016000 Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer
3.3.90.30.00.00 (138) Material de Consumo
000 15.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
0501 Departamento do FMAS
08.245.0016.2023000 Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.04.00.00 (176) Contrataçãopor Tempo Determinado 000 15.000,00
3.1.90.11.00.00 (177) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 000 100.000,00
3.1.90.13.00.00 (178) Contribuições Patronais 000 50.000,00
0502 Departamento do FMDCA
08.243.0013.6.001000 Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00 (209) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 000 5.000,00
08.243.0013.6.003000 Menor Aprendiz
3.1.90.11.00.00 (220) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 000 25.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBL
0701 Departamento de Viação e Serviços Rodoviários
26.782.0021.2.039000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00 (293) Material de Consumo 000 179.000,00
3.3.9.0.46.00.00 (303) Auxílio Alimentação 000 50.000,00
15.452.0022.2.040000 Manutenção dos Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 (319) Material de Consumo 000 35.000,00
0800 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0801 Departamento de Agricultura
20.608.0023.2.041000 Manutenção das Atividades da Produção Agropecuária
3.3.90.30.00.00 (338) Material de Consumo 000 50.000,00
TOTAL........................... 591.000,00

Artigo 2º - Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, correrão a conta dos recursos abaixo especificados:

I - Por Anulação Total e/ou Parcial de Dotações Fixadas na Lei Orçamentária Anual, de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64.

0200 GOVERNO MUNICIPAL
0201 Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 (1) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 000 30.000,00
3.1.90.13.00.00 (2) Contribuições Patronais 000 12.000,00
3.3.90.39.00.00 (7) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 000 40.000,00
0202 Assessoramento Superior
04.122.0003.2.003000 Assessoramento Superior
3.3.90.14.00.00 (13) Diárias Pessoal Civil 000 2.000,00
4.4.90.52.00.00 (19) Equipamentos e Material Permanente 000 10.000,00
04.124.0003.2.004000 Manutenção do Controle Interno
3.3.90.14.00.00 (22) Diárias Pessoal Civil 000 2.000,00
3.3.90.36.00.00 (24) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 000 2.000,00
3.3.90.40.00.00 (26) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 000 10.000,00
4.4.90.52.00.00 (28) Equipamentos e Material Permanente 000 9.000,00
0300 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 Departamento de Administração Geral
04.122.0004.2.005000 Manutenção das Atividades da Administração
3.1.90.16.00.00 (32) Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 000 5.000,00
3.3.90.31.00.00 (37) Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 000 10.000,00

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