Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 660

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

	CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM LUBRIFICAÇÃO.
10992	CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM LUBRIFICAÇÃO.
11661	CISTERNA DE PROPILENO, 20 MIL LITROS, EQUIPADA COM BOMBA CENTRÍFUGA E DEMAIS ACESSÓRIOS PARA REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, DOADO PELA ITAIPU.
10975	CONJUNTO DE 100 UNIDADES DE CONTENDEDOR FLEXIVEL DE RAFIA COM ALÇAS RESISTENTES - BIG BAG C/ PORTA ETIQUETAS
11651	EMPILHADEIRA ELÉTRICA PARA MOVIMENTAÇÃO VERTICAL DE FARDOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM ESTRUTURA FORMADA POR VIGAS DE AÇO CARBONO, C/ MOTOR ELÉTRICO,, RODAS PARA LOCOMOÇÃO.
11656	ESTEIRA DE ELEVAÇÃO DE REJEITOS.
11650	ESTEIRA PARA RECEPÇÃO DE LIXO COM LONA, COMPRIMENTO 12,00M, LARGURA 1,00 M E ALTURA 1,00M, C/ ABAS LATERAIS, ESTRUTURA EM PERFIL DE CHPA DOBRADA, AÇO CARBONO, C/ MOTOR ELÉTRICO, ACIONADA COM REDUÇÃO E C/ PROTEÇÃO, C/ VARIAÇÃO DE VELOCIDADES E ACIONADO POR CONJUNTO DE ENGRENAGENS E CORRENTES, ROLETES DE APOIO, ROLO MOTRIZ EM MANCAIS. PINTURA FUNDO EM PRIMER ÓXIDO DE FERRO E ACABAMENTO ESMALTE SINTÉTICO.
7399	FOGÃO 4 BOCAS MONACO ATLAS
7401	MICROONDAS 30 LITROS PMS31 PHILCO
10994	FRAGMENTADORA DE PAPEL: ABERTURA DE INSERÇÃO DE 410 MM, NUMERO MAX DE FOLHAS (70G/M³): LIMITADOR 50 FOLHAS, TIPO DE FRAGMENTAÇÃO: TIRAS DE 10MM. NIVEL DE SEGURANÇA 1, VELOCIDADE DE FRAGMENTAÇÃO DE 90M/MIN. CAPACIDADE: 1200 KG/H. ACIONAMENTO MANUAL, TENSÃO 220 V, POTÊNCIA 745W = 10 CV, TEMPO DE FUNCIONAMENTO CONTÍNUO, 750 X 1200 X 1500 MM. CD, DVD, CARTÃO.
7404	LAVADOURA DE ALTA PRESSÃO EW530 ELECTROLUX
7406	MESA PARA ESCRITÓRIO COM GAVETAS 5002/5032 REALME
7410	MESA PARA REFEITORIO EM MADEIRA COM 2 BANCOS FPB IND
11652	PRENSA VERTICAL COM CAPACIDADE ATÉ 25 TON. PARA ENFARDAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM ESTRUTURA FORMADA POR LATERAIS EM CHAPAS DE AÇO LAMINADO, GUIAS PARA AMARRAÇÃO DE FARDOS. TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEO HIDRÁULICO, MOTOR TRIFÁSICO, PORTA FRONTAL COM FECHAMENTO E TRAVAMENTO INTEIRO DO CONJUNTO, MESA COMPACTADORA, CILINDRO COM MANÔMETRO. ACIONAMENTO POR BOMBA E COMANDO HIDRAULICO COM MANÔMETRO. BOTÃO DE EMERGÊNCIA, COM CHAVE NO PAINEL ELÉTRICO.
7400	REFRIGERADOR FROST FREE 300L CRB36A CONSUL
7411	ROUPEIRO EM AÇO 12 PORTAS RL20004 LUNASA
7412	ROUPEIRO EM AÇO 12 PORTAS RL20004 LUNASA
11664	LOTE URBANO, MEDINDO 30 X 70 METROS, ÁREA 2.100,00M², COM EDIFICAÇÃO DE UM BARRACÃO EM ALVENARIA COM ÁREA TOTAL DE 550 M2, DESTINADO A UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEL, PROVENIENTE DO LOTE 10-A-1-B GLEBA 01 IMOVEL ANDRADA, MATRÍCULA 11824, RUA DAS MARGARIDAS, S/N (CÓPIA EM ANEXO).

LEGALIDADE: Lei Municipal nº 3195/2026 de 13/10/2026.

VALOR: Sem valor algum

Três Barras do Paraná 13 de outubro de 2026.

GERSO FRANCISCO GUSSO

Prefeito Municipal

Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: 6C13CBE9

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ LEI Nº 3195/2026

Data 13/10/2026

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis e imóveis em Regime de Permissão de Uso.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná autorizado a ceder, em regime de Permissão de Uso, para a Associação de Catadores Ambientalistas de Três Barras do Paraná – ACAT, inscrita no CNPJ sob o nº 30.745.474/0001-23, com sede na Rua das Margaridas, 98, município de Três Barras do Paraná, os seguintes bens móveis e imóveis:

NÚMERO DA PLACA	DESCRIÇÃO DO ITEM
11662	APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, Q/F, BRANCO, 9000 BTUS
11663	APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, Q/F, BRANCO, 9000 BTUS
7409	ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS AQL22065 LUNASA
7402	ASPIRADOR DE PÓ 1200W 40L WONDER
11653	BALANÇA ELETRÔNICA COM CAPACIDADE ATÉ 100KG, DIVISÕES 200G, PLATAFORMA 1000 X 1000MM, COM RAMPA, ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, CHAVE SELETORA DE TENSÃO 100/220V.
7405	BALCÃO EM MDF COM TAMPO PARA COZINHA BV MAGAZINE
7733	BARRACÃO DA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEIS, OU UVR, COMUMENTE CHAMADA DE ―BARRACÃO‖ É O ESPAÇO FÍSICO ONDE OS COLETIVOS DE CATADORES RECEBEM E REALIZAM A TRIAGEM E ENFARDAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO. A ESTRUTURA EXISTENTE LOCALIZA-SE NA RUA DAS MARGARIDAS, ÁREA INDUSTRIAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, COM 550 M² ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA, 443 M² ÁREA OPERACIONAL E 107 M² ADMINISTRATIVA.
7403	BEBEDOURO ELETRICO INOX 2 TORNEIRAS PURIPRESS IBBL
7408	CADEIRA COM RODAS PARA ESCRITÓRIO, TIPO DIRETOR, E701, REALME
7407	CADEIRA COM RODAS PARA ESCRITÓRIO, TIPO DIRETOR, E701, REALME
11655	CARRINHO TRANSPORTADOR DE BIG-BAG, CONSTRUÍDO C/ TUBOS E CHAPAS DE AÇO CARBONO, CORTADAS E DOBRADAS, GANCHOS PARA FIXAÇÃO DAS ALÇAS DO BIG-BAG, COM CAPACIDADE DE CARGA ATÉ 750KG, DESLOCAMENTO COM RODAS GIRATÓRIAS.
11654	CARRINHO TRANSPORTADOR DE FARDOS, CAPAC. ATÉ 600KG, REFORÇADO C/ ESTRUTURA E TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS, C/ RODAS.
10993	CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM LUBRIFICAÇÃO.
10979	CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM LUBRIFICAÇÃO.