DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|10980|Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |---|---| |10981|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10982|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10983|
CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10984|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10985|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10986|
CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10987|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10988|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10989|
CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO| |10990|.
CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10991|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |10992|CARRO PARA MOVIMENTAÇÃO DE BIG BAG. CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COM BIG BAG´S EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE
CARGA 500 KG, CONSTRUÍDO COM TUBOS DE AÇO CARBONO E CHAPAS DE AÇO CORTADAS E DOBRADAS, UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE VOLUME DO
BIG BAG DE 500 LITROS. POSSUI QUATRO RODAS GIRATÓRIAS INDUSTRIAIS EM NYLON E ROLAMENTO COM
LUBRIFICAÇÃO.| |11661|CISTERNA DE PROPILENO, 20 MIL LITROS, EQUIPADA COM BOMBA CENTRÍFUGA E DEMAIS ACESSÓRIOS
PARA REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, DOADO PELA ITAIPU.| |10975|CONJUNTO DE 100 UNIDADES DE CONTENDEDOR FLEXIVEL DE RAFIA COM ALÇAS RESISTENTES - BIG BAG
C/ PORTA ETIQUETAS| |11651|EMPILHADEIRA ELÉTRICA PARA MOVIMENTAÇÃO VERTICAL DE FARDOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
COM ESTRUTURA FORMADA POR VIGAS DE AÇO CARBONO C/ MOTOR ELÉTRICO RODAS PARA LOCOMOÇÃO| |11656|, ,,.
ESTEIRA DE ELEVAÇÃO DE REJEITOS.| ||ESTEIRA PARA RECEPÇÃO DE LIXO COM LONA COMPRIMENTO 1200M LARGURA 100 M E ALTURA 100M C/ ABAS LATERAIS ESTRUTURA EM PERFIL DE| |11650|, ,, , ,, ,
CHPA DOBRADA, AÇO CARBONO, C/ MOTOR ELÉTRICO, ACIONADA COM REDUÇÃO E C/ PROTEÇÃO, C/ VARIAÇÃO DE VELOCIDADES E ACIONADO POR
CONJUNTO DE ENGRENAGENS E CORRENTES, ROLETES DE APOIO, ROLO MOTRIZ EM MANCAIS. PINTURA FUNDO EM
PRIMER ÓXIDO DE FERRO E ACABAMENTO ESMALTE SINTÉTICO.
| |7399
7401|FOGÃO 4 BOCAS MONACO ATLAS
MICROONDAS 30 LITROS PMS31 PHILCO
³| ||FRAGMENTADORA DE PAPEL: ABERTURA DE INSERÇÃO DE 410 MM, NUMERO MAX DE FOLHAS (70G/M): LIMITADOR 50 FOLHAS, TIPO DE FRAGMENTAÇÃO:
à Ã| |10994|TIRAS DE 10MM. NIVEL DE SEGURANÇA 1, VELOCIDADE DE FRAGMENTAÇO DE 90M/MIN. CAPACIDADE: 1200 KG/H. ACIONAMENTO MANUAL, TENSO 220
V, POTÊNCIA 745W = 10 CV, TEMPO DE FUNCIONAMENTO CONTÍNUO, 750 X 1200 X 1500 MM. CD, DVD, CARTÃO.| |7404
7406|LAVADOURA DE ALTA PRESSÃO EW530 ELECTROLUX
MESA PARA ESCRITÓRIO COM GAVETAS 5002/5032 REALME| |
7410|
MESA PARA REFEITORIO EM MADEIRA COM 2 BANCOS FPB IND
| ||PRENSA VERTICAL COM CAPACIDADE ATÉ 25 TON. PARA ENFARDAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM ESTRUTURA FORMADA POR LATERAIS EM
CHAPAS DE AÇO LAMINADO, GUIAS PARA AMARRAÇÃO DE FARDOS. TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEO HIDRÁULICO, MOTOR TRIFÁSICO, PORTA| |11652|
FRONTAL COM FECHAMENTO E TRAVAMENTO INTEIRO DO CONJUNTO, MESA COMPACTADORA, CILINDRO COM MANÔMETRO. ACIONAMENTO POR| ||
BOMBA E COMANDO HIDRAULICO COM MANÔMETRO. BOTÃO DE EMERGÊNCIA COM CHAVE NO PAINEL ELÉTRICO.| |7400|,
REFRIGERADOR FROST FREE 300L CRB36A CONSUL| |7411|ROUPEIRO EM AÇO 12 PORTAS RL20004 LUNASA| |7412|ROUPEIRO EM AÇO 12 PORTAS RL20004 LUNASA| ||LOTE URBANO, MEDINDO 30 X 70 METROS, ÁREA 2.100,00M², COM EDIFICAÇÃO DE UM BARRACÃO EM ALVENARIA COM ÁREA TOTAL DE 550 M2,
| |11664|DESTINADO A UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEL, PROVENIENTE DO LOTE 10-A-1-B GLEBA 01 IMOVEL ANDRADA, MATRÍCULA 11824, RUA DAS
MARGARIDAS, S/N (CÓPIA EM ANEXO).|

Art. 2º A PERMISSIONÁRIA se compromete a cumprir as seguintes obrigações, sob pena de rescisão e devolução ao MUNICÍPIO dos bens móveis e imóvel descrito no art. 1º desta Lei:

I – uso exclusivo para a PERMISSIONÁRIA nos moldes a ser definido com a celebração de Termo de Permissão de Uso, devendo ser com a finalidade da coleta de lixo;

II – zelar pela manutenção e conservação dos bens;

III – administrar e cuidar para que não ocorram danos materiais nos bens ora cedidos;

IV – administrar o uso dos bens;

V – conservar limpos e higienizados os bens;

VI – permitir ao MUNICÍPIO toda e qualquer vistoria;

VII – custear as despesas operacionais, inclusive os gastos referentes a manutenção.

Art. 3º Fica como obrigação do Município:

I – entregar os bens no estado em que se encontram;

II – orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a presente cessão.

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