DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

de liminar n° 0883058-60.2026.8.14.0301, impetrado por RAFAEL COSTA OLIVEIRA, em face do Estado do Pará.

R E S O L V E: I - AUTORIZAR, Licença Remunerada para o servidor RAFAEL COSTA OLIVEIRA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, Matrícula nº 5966756, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, para participar do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal, para o cargo de Agente de Polícia Federal, a contar de 01/10/2026 até 18/12/2026;

II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR Delegado-Geral da Polícia Civil

dar apoio às atividades da Polícia Civil, especificamente aos serviços para emissão de Carteira de Identidade aos cidadãos residentes no município de Vitória do Xingu/PA. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação. Foro: Belém-PA. Data da assinatura: 13/10/2026. Processo nº 2026/3265251. Prefeito: Marcio Viana Rocha. Prefeito de Vitória do Xingu/PA. Endereço: Av. Manoel Félix de Farias, s/n°, Bairro: Centro, CEP: 68.386-000, Vitória do Xingu/PA. Ordenador: Raimundo Benassuly Maués Júnior. Delegado-Geral da Polícia Civil/PA.

Contrato: 161/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 140/2026. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ nº 00.368.105/0001-06. PAULO ROBERTO DO CARMO BRAGA. CPF nº 725.692.042-34. Classificação do Objeto: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao “Curso de Inteligência Policial Judiciária – IX Edição”, como DOCENTE da disciplina “NOÇÕES BÁSICAS DE AQUISIÇÃO DE DADOS EM SMARTPHONES”, com carga horária de 10 (dez) horas-aula, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme descrito no PROJETO PEDAGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins. Data da Assinatura: 13/10/2026. Vigência: 13/10/2026 a 13/10/2027. Valor: R$ 1.000,00. Trabalho Natureza de Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso. 40101.06.128.1510.8832.3390 36.339047.01500000001. Estadual. Proc. nº 2026/3176180. Contratado: PAULO ROBERTO DO CARMO BRAGA. Ordenador: Delegado Raimundo Benassuly Maués Júnior. Delegado Geral da Polícia Civil/PA.

Autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

Contratante: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 00.368.105/0001-06. Contratado: Senhor, PAULO ROBERTO DO CARMO BRAGA, Servidor Público Estadual, Brasileiro, Paraense, Portador do RG nº. 4549375 PC/PA e do CPF nº 725.692.042-34, residente e domiciliado à Rua Boaventura da Silva, nº 180, APT 403 – Bairro: Reduto – Belém/PA, Tel.: (91) 98069-6190, e-mail: [email protected].

Descrição da contratação: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao “Curso de Inteligência Policial Judiciária – IX Edição”, como DOCENTE da disciplina “NOÇÕES BÁSICAS DE AQUISIÇÃO DE DADOS EM SMARTPHONES”, com carga horária de 10 (dez) horas-aula, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme descrito no PROJETO PEDAGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins. Fundamento da INEXIGIBILIDADE: Art. 74, inciso III alínea “f”,da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 40101, Função Programática: 06.128.1510.8832, Elemento de Despesa: 339036/339047, Fonte de Recursos: 01500000001, Plano Interno: 1030008832C. Belém/PA, 13 de outubro de 2026. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR Delegado-Geral matrícula n° 5234751/1

O Exmo. Sr. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR, Delegado-Geral, resolve ratificar o Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 140/2026 para contratação do Sr. PAULO ROBERTO DO CARMO BRAGA. VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais).

Belém/PA, 13 de outubro de 2026. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR Delegado-Geral matrícula n° 5234751/1

Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ nº 00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu/PA, CNPJ nº 34.887.935/000153. Classificação do Objeto: Cooperação mútua entre as partes, visando

CONSIDERANDO: o teor do PROT 2026/3470330, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BREVES, a fim de realizar PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO, no período de 02/10/2026 a 05/10/2026;

RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo um total de R$ 1,482.42 ( UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR

DELEGADO-GERAL / Ordenador de Despesas

CONSIDERANDO: o teor do PROT 2026/3467023, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de ABAETETUBA, a fim de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS - CGPC, no período de 04/10/2026 a 04/10/2026;

CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;

RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo um total de R$ 247.08 ( DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR

DELEGADO-GERAL / Ordenador de Despesas

CONSIDERANDO: o teor do PROT 2026/3461296, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de ANAPU, a fim de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS - CGPC, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026;

CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;

RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de diária(s) aos servidores listados abaixo, perfazendo um total de R$ 3,335.46 ( TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR

DELEGADO-GERAL / Ordenador de Despesas

CONSIDERANDO: o teor do PROT 2026/3485885, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de PARAUAPEBAS, a fim de realizar REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS - CORE, no período de 07/10/2026 a 10/10/2026;