DOERJ 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14

ANO Lil - Nº 188 - PARTE |

QUARTA-FEIRA - 14 DE OUTUBRO DE 2026

DIÁRIO 8 oriciaL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

Taro n XX todos às subltens do em 22: ai pese ah blocos ou no estado MIVA Ajustada liquido, em pasta, 1806.32.10 [em pó, grânulos ou Subitem | CEST NCMISH Adi inter de | ligo inter na TOMBO formas semelhantes,| 37,05% 55h 69,78% 12% ded% 1806.32.20 [em recipientes ou embalagens imediatas ae PR pi inferior ou 2828.90.19 | Água sanitária, igual a 7 kg 22.1 beanqueador e outros Chocolates e uiras alvcjuntes preparações alimentícias contendo cacau, em TT embalagens de ul 's, desinicianes A r " CSRNIGNDE ndo 23.14) 17.004.00 | 1806.00.00 | conteúdo inferior ou] 42,65% 60,0% 75,57% em pó focos igual a do kg 22 3401.20.90 | palhetas, grânulos ou excluidos us outras Formas. achocolitados em semelhantes, para de pruos da púsiroa Fai comp da chocolio di Dietergentes em pó, L 3 flocos, palhetas, Achocolmtados cm grânulos ou outras pó, em embalagens 223 3402:20,00 en female de conteúdo inferior de Séopriedádes 231,5 | 17.006,00 | 1806.90.00 [ou igual a | kg) 268% | 430% | 56M% desinfetantes ou exeuo us súnitizantes . classificados no a imo] Risisoos [E e] sie | Mio | ara CEST 17.006,02 =0. OS 2.20, ana para lavar 291% va 1a asda Caixas de bombons Ti Detergente liquido contendo cacau, em para lavar roupa, 23.14 17.007,00 | 1806.60.00 | embalagens de/ 6% ER 50,35% inclusive adicionados conteúdo inferior ou 225 11,0D6.00] 3402.20.00 | 4 propriedades) 2827% 471% STRTK pa desinfetantes ou E = E I samitizantes, ombons, inclusivo Outros agentes BATO TDOSDO | [TAH [à base de chocolate) 56,08% 76,77% 92,84% orgânicos de branco sem cacau superficie (execto Bombons; balas, salões preparações istámelos tensoativias, Pr E preparações par 2318 | 1700900 | 1806.90.00 [confeitos pastilhas! somas | ass | s878% lavagem (incluidas as e outros produtos de pregações confeitaria, vaga ii contendo cacau peter cum 2319. | t7:00590 | i70490.10 [Ovos de Máscon del apro, | sómmmo | 709% 22.6 DELITO EN multiuso ep MT dh, SOMA limpadores), “iso 23,110. | 17.00501 | 1806.90.00 | QU0S de Páscoa del ares, | q0g4m | 75,57% contendo sabão. chocolate exceto os produtos Achocolatados em cê descritos mos CEST DRAADO | TOOBAR | 180000 em cinanlos 26,780 ERRIRNO SAM LEDDEOD MR Refrescos é outras 1E406,00; em 543 3 bebidas prontas para 7 nm 35% nie ER 2321 TLD | 2202.10.00 eb à hat de chá SEIT GRATO 83,35% conteúdo infemor ou e mate e a 50 livros ou 50 Refrescos 2 outras Estas bebidas não 227 LEO OO] 3809,90 | Amacianteisuavizante | 35,53% 529% 06,81% alcoólicas, exceto 3924, 0,00 23.22 TETE | 2202. 10,00 |os refrigerantes e as) 40,15% 58,12% TAF spas ILOO feia E dentais bebidas nos 22.8 HLOOSOO) css 30.10 limipésa STM TIS 9,14% Fed Ê 6805.30.90 Néctares de frutas e 207 Álcool etílico pará comitens: bebidas não 229 ERUNAL ! | 2208.90.00 limpeza alcoólicas prontas Esporjas. é palhas: de 2323 [17.112,00 | 2202.9900 |para beber, exceto] 45,10% 63,7% TE58% dos esponjas para bebidas limpeza, polimento a " ç E 22.0 DELE] 7323, 10,000 Ba ão: Demelhasiea 35 Ara Paim 66,15% hidroeletrolíticas. & energético 210120 [Bebidas prontas à ] 23,24 [THA 3202.99.00 | base de mate ou chá 48974 687% 83,35% 22.4 ERRA 38232 conteúdo igual ou 52,5% - —— Behai — inferior a [00 litros 2325 [ITAAO | 2202.9940 is a Mo am WAS 75,18% Pe ENR) Sucos de frutas ou 2326 | 1701000] 2009 um E cepaei 58,36% TE btt 94,90% XXE= âmbito de aplicação do item 23: Pg As, miMura . SUCOS 4 e aplicação: : ls oniginad dades fede au ; Pri pr ET RT por cestribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro Bebidas alimentares opera inter iderenadanio poe Ega do at E LP OA, de 30 de seno de 2, premier À tese de vom redação dada pela Let AGA, de 18 de março de 2025, vigente a panir de 932025." soft, leite oi cacau, imelusive us 23.28 | ITANSAO | 2202.99.00 | produtos REL 4TRG 61,30% XAIL = todos os subitens do item 23: u denominados MVA Ajustada bebidas lúcicas Subitem | CEST | NOCMSH Descrição Adigo inter de | Alig inter TEM n 2, ia dé dia Leite em pó. blocos 2331 PRAZO | (403,2 anulos, excet 8.75% 13,9% 46,15% Chocolate branco, amd ? em embaligens de 04079 conteúdo inferior ou =: - PRADO | ULODI0O | 1704.90.10 [igual a 1 kg] 3849 sem | 0% 17.013,00 | 1901.10.20 a 32,64% 49,65% 63,25% excluidos 0% ovos te ficado de Páscou de 2333 | TOA | 1901,10,10 | para alimentação de| 35.81% 53,82% 67,15% chocolate, crianças Chocolates Preparições para 1806.31.10 | comendo cacau, em E 10,90 | alimentação infantil Biz 1700 embalagens de) MI9% 58.28 72,66% 2334 ETTA à base de farinhas) 37,15% 54,73% BR 1806.31.20 | conteúdo inferior ou 1901.10.30 | grumos, semolas cu iguala Lk amidos € outros