DOERJ 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício
Id: 2770568
DECRETO Nº 50.525 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/010654/2026,
D E C R E TA :Art. 1º - O expediente no dia 28 de outubro de 2026, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 30 de outubro de 2026, ocasião em que o ponto será facultativo.
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde - SES editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Art. 3º - Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício
Id: 2770560