DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

nº 0043.2400.2326.0001/2026 - CPL/DGPC,

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público que rege a administração pública;

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados Contrato nº para atuarem na gestão e fiscalização do 013/2026-DGPC/AP , celebrado com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA , cujo objeto é a aquisição de 40 (quarenta) Inseyets Unlocks para utilização na solução UFED, do fabricante Cellebrite, visando atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Art. 1º. Designar a Oficial Investigadora de Polícia Civil SUANE RAIÇA MENDONÇA, matrícula nº 9785060, para exercer, temporariamente, o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro - DAAF / DGPC, em substituição, no período de 01 a 30/11/2026.

I. Gestor do Contrato: EDERSON MARTEL FERREIRA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 9803238; II. Fiscal Titular: MEIRIELLE NASCIMENTO UHL , Oficial Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 1067451; III. Fiscal Substituto: CAMILA CORRÊA SELESTRINI, Oficial Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 1046756.

Art. 2º . Compete aos fiscais acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, registrando eventuais ocorrências e comunicando ao gestor do contrato as situações que demandem providências administrativas, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, cabendo ao fiscal substituto atuar nos afastamentos e impedimentos do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo as designações válidas durante a vigência contratual.

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Protocolo 169725

Designa servidora para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro - DAAF /DGPC.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I, IV, VII XVIII e XIX, da Lei Orgânica n.° 0883, de 23.03.2005;

CONSIDERANDO férias do Servidor ADRIANO FONSECA DOS REIS , Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, no período de 01 a 30/11/2026;

Art. 2º Comunique-se a DAAF e RH.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DANIEL PAES ARAÚJO MARSILI Delegado-Geral de Polícia Civil Decreto 8531/2025-GEA

Protocolo 169780

Processo nº 0043.2400.2326.0001/2026 - CPL/DGPC. Contrato nº 013/2026-DGPC/AP , Contratante : Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá; Contratada : TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ nº 05.757.597/0002-18. Objeto: aquisição de 40 (quarenta) Inseyets Unlocks para utilização na solução UFED, do fabricante Cellebrite, visando atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Amapá. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. Preço: R$ 121.832,48 (cento e vinte e um mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos); Dotação Orçamentária : Unidade Gestora: 330102 - Polícia Civil do Estado do Amapá; Programa de Trabalho: 2681 - Operacionalização da Polícia Civil; Natureza de Despesa: 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Unidade Orçamentária: 33102 - Polícia Civil do Estado do Amapá; Fonte: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos. Fundamento Legal : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Signatários : DANIEL PAES ARAUJO MARSILI, Ordenador de Despesas, pela Contratante; LUCIANA BISPO DA SILVA GALÃO, pela Contratada.

Data de Assinatura: 14/10/2026.

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Protocolo 169724

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