DOMMAAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5394

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 14.10.2026 DIÁRIO DO MUNICÍPIO pág. 09

81º Os demais candidatos aprovados no referido Processo Seletivo Simplificado, que não convocados no presente ato, permanecem classificados e compõem o Cadastro de Reserva (CR), podendo ser convocados durante o prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade da Administração Pública e observada rigorosamente a ordem de classificação e considerando as previsões de cotas, na proporção das vagas disponibilizadas em cada convocação.

&2º É de única responsabilidade do candidato convocado, apresentar no Ato da Admissão/Contratação, a documentação especificada no Artigo 2º, originais e fotocópias, sob pena de ser impedida a Atribuição/Contratação daquele que não os apresentar, com automática convocação do candidato classificado na sequência, conforme item 14.2 do edital,

63º O candidato deverá comparecer no dia e horário marcado de sua convocação para contratação.

54º A presente convocação contempla candidatos regularmente classificados e candidatos reclassificados em razão do procedimento extraordinário de autotutela administrativa e saneamento do certame (Portaria nº 383-SEMED/PMM), pautado no art. 37, caput, da CF e Súmula nº 473 do STF, referente à reanálise documental de recursos tempestivos.

Art. 2º Para fins de contratação, o candidato convocado deverá apresentar a documentação necessária no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a publicação deste ato no Diário Oficial, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Educação — SEMED/PMM, localizada na Rua Ellezer Levy, nº 2045, Bairro Central, com os documentos abaixo indicados:

| - Mediante apresentação de Cópia e original:

Carteira de Identidade; e CPE;

e Comprovante de endereço atualizado como faturas de energia, água, telefone com o nome do candidato ou de seus genitores ou cônjuge ou ainda, contrato de aluguel de Imóvel ou declaração de residência (com a devida assinatura autenticada em Cartório);

Certidão de quitação eleitoral atualizada quitacaoeleitoral ;

Certidão ia atualizado das sd Federal Ditesniatacnço dei ls, bricaciaa ia aieaaaa e Justiça Estadual dao a.html! (últimos 90 dias);

CNIS — Cadastro Nacional de informações Sociais e o E-Soclal, atualizados; Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; Declaração de Disponibilidade e Compatibilidade de Horário, Anexo Vi;

Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação exigida, emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida ou Atestado/Declaração de Conclusão de Curso acompanhado de Histórico Escolar;

Comprovante de experiências profissionais do candidato, podendo ser: carteira de trabalho contendo a página de Moon da trabalhador, a página que conste o registro do empregador e o periodo trabalhado com início e fim,

informando as atividades desempenhadas relacionadas com a função que pretende atuar; contrato de talalho por Por Orgão ou Entidade da Administração Pública, ou por Organização Não Governamental Ou por Empresa

Privada na qual o candidato tenha desempenhado atividades relacionadas com a função que pretende desempenhar; declaração de experiência devidamente identificada, devendo constar o nome do órgão, empresa, entidade ou pessoa física do periodo trabalhado pelo candidato, bem como o cargo, função e atribuições exercidas; devidamente assinada e carimbada pelo empregador/contratante de forma legivei. Se tratando de empregador de natureza física, a declaração deverá ser autenticada em cartório;

Documentos comprobatórios da realização de cursos de no minimo 40h, na área da educação;

Titulo(s) de Especialização, Mestrado e/ou Doutorado, se obtido no exterior, com o devido processo de revalidação no Brasil, nos termos da legislação vigente;

Laudo Médico para os candidatos com deficiência; Documento expedido peta FUNAI para o candidato indígena;

Autodeciaração de atrodescendência e cópia do Registro Civil (Certidão de Nascimento) autenticadas em Cartório, ' para os candidatos que optarem pelas vagas reservadas aos Afrodescendentes;

Comprovação de Aprovação na Prova Nacional Docente.

Comprovação de dados bancários da conta corrente ou salário no Banco Santander (ex: extrato, cartão, declaração/comprovante de abertura de conta ou cabeçalho do aplicativo onde constem agência e número de conta em nome do candidato).

OBS" (Abertura de Conta Bancária): Para fins de recebimento de vencimentos, o candidato que ainda não possuir conta corrente ativa no Banco Santander deverá providenciar a respectiva abertura bancária.

OBS? (Envio e Apresentação em PDF): Será aceita a documentação digitalizada em formato PDF. Contudo, ressaltase que o envio ou apresentação do PDF não dispensa a obrigação do candidato de apresentar toda a documentação original para devida conferência e validação no ato da entrega, sob pena de indeferimento.