DOEBA 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 15 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.499

vértice DR6-P-30083 de coordenadas 11°3’18.583” S e 42°4’41.400” W, 268°15’25” e 14,15 m até o vértice DR6-P-30084 de coordenadas 11°3’18.597” S e 42°4’41.866” W, 279°32’36” e 53,19 m até o vértice DR6-P-30085 de coordenadas 11°3’18.310” S e 42°4’43.594” W, 281°42’23” e 109,49 m até o vértice DR6-P-30086 de coordenadas 11°3’17.587” S e 42°4’47.126” W, 282°53’32” e 54,12 m até o vértice DR6-P-30087 de coordenadas 11°3’17.194” S e 42°4’48.864” W, 357°27’54” e 23,35 m até o vértice DR6-P-30088 de coordenadas 11°3’16.435” S e 42°4’48.898” W, 288°5’37” e 38,29 m até o vértice DR6-P-30089 de coordenadas 11°3’16.048” S e 42°4’50.097” W, 281°24’53” e 23,60 m até o vértice DR6-P-30090 de coordenadas 11°3’15.896” S e 42°4’50.859” W, 192°38’2” e 30,39 m até o vértice DR6-P-30091 de coordenadas 11°3’16.861” S e 42°4’51.078” W, 193°58’59” e 22,48 m até o vértice DR6-P-30092 de coordenadas 11°3’17.571” S e 42°4’51.257” W, 281°59’36” e 67,28 m até o vértice DR6-P-30093 de coordenadas 11°3’17.116” S e 42°4’53.425” W, 1°46’16” e 24,53 m até o vértice DR6-P-30094 de coordenadas 11°3’16.318” S e 42°4’53.400” W, 287°4’6” e 29,63 m até o vértice DR6-P-30095 de coordenadas 11°3’16.035” S e 42°4’54.333” W, 278°47’18” e 51,48 m até o vértice DR6-M-1712 de coordenadas 11°3’15.779” S e 42°4’56.009” W, situado nos limites da FAZENDA CACHOEIRA / ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA e nos limites da FAZENDA GROTA / OTACILIO GREGORIO BISPO DA GAMA deste, segue confrontando com a FAZENDA GROTA / OTACILIO GREGORIO BISPO DA GAMA, com os seguintes azimutes e distâncias 17°1’41” e 95,36 m até o vértice DR6-P-30096 de coordenadas 11°3’12.812” S e 42°4’55.089” W, 93°26’51” e 87,86 m até o vértice DR6-P-30097 de coordenadas 11°3’12.984” S e 42°4’52.200” W, 18°54’52” e 67,79 m até o vértice DR6-P-30098 de coordenadas 11°3’10.897” S e 42°4’51.476” W, 23°23’53” e 26,22 m até o vértice DR6-P-30099 de coordenadas 11°3’10.114” S e 42°4’51.133” W, 34°18’58” e 33,11 m até o vértice DR6-P-30100 de coordenadas 11°3’9.224” S e 42°4’50.518” W, 36°44’19” e 71,09 m até o vértice DR6-P-30101 de coordenadas 11°3’7.370” S e 42°4’49.117” W, 33°44’27” e 24,54 m até o vértice DR6-P-30102 de coordenadas 11°3’6.706” S e 42°4’48.668” W, 30°12’12” e 81,03 m até o vértice DR6-P-30103 de coordenadas 11°3’4.427” S e 42°4’47.325” W, 29°12’16” e 85,48 m até o vértice DR6-P-30104 de coordenadas 11°3’1.999” S e 42°4’45.951” W, 337°34’1” e 4,45 m até o vértice DR6-P-30105 de coordenadas 11°3’1.865” S e 42°4’46.007” W, 283°9’42” e 38,59 m até o vértice DR6-P-30106 de coordenadas 11°3’1.579” S e 42°4’47.245” W, 281°42’57” e 69,91 m até o vértice DR6-P-30107 de coordenadas 11°3’1.117” S e 42°4’49.500” W, 280°32’14” e 12,94 m até o vértice DR6-P-30108 de coordenadas 11°3’1.040” S e 42°4’49.919” W, 279°55’41” e 27,09 m até o vértice DR6-P-30109 de coordenadas 11°3’0.888” S e 42°4’50.798” W, 29°49’58” e 13,85 m até o vértice DR6-P-30110 de coordenadas 11°3’0.497” S e 42°4’50.571” W, 289°45’44” e 34,35 m até o vértice DR6-P-30111 de coordenadas 11°3’0.119” S e 42°4’51.636” W, 282°2’31” e 14,43 m até o vértice DR6-P-30112 de coordenadas 11°3’0.021” S e 42°4’52.101” W, 284°25’41” e 50,68 m até o vértice DR6-P-30113 de coordenadas 11°2’59.610” S e 42°4’53.718” W, 288°36’18” e 27,93 m até o vértice DR6-P-30114 de coordenadas 11°2’59.320” S e 42°4’54.590” W, 264°28’38” e 23,64 m até o vértice DR6-P-30115 de coordenadas 11°2’59.394” S e 42°4’55.365” W, 266°23’47” e 72,39 m até o vértice DR6-P-30116 de coordenadas 11°2’59.542” S e 42°4’57.745” W, 22°0’47” e 34,90 m até o vértice DR6-P-30117 de coordenadas 11°2’58.489” S e 42°4’57.314” W, 22°18’15” e 34,31 m até o vértice DR6-P-30118 de coordenadas 11°2’57.456” S e 42°4’56.885” W, 22°22’24” e 38,52 m até o vértice DR6-P-30119 de coordenadas 11°2’56.297” S e 42°4’56.402” W, 21°40’42” e 70,50 m até o vértice DR6-P-30120 de coordenadas 11°2’54.165” S e 42°4’55.544” W, 21°3’21” e 61,08 m até o vértice DR6-P-30121 de coordenadas 11°2’52.310” S e 42°4’54.821” W, 21°53’30” e 34,11 m até o vértice DR6-P-30122 de coordenadas 11°2’51.280” S e 42°4’54.402” W, 22°3’35” e 33,06 m até o vértice DR6-P-30123 de coordenadas 11°2’50.283” S e 42°4’53.993” W, 20°0’1” e 113,34 m até o vértice DR6-P-30471 de coordenadas 11°2’46.817” S e 42°4’52.716” W, 13°17’21” e 75,40 m até o vértice DR6-P-30470 de coordenadas 11°2’44.429” S e 42°4’52.145” W, 10°47’58” e 136,08 m até o vértice DR6-P-30469 de coordenadas 11°2’40.079” S e 42°4’51.305” W, 10°59’20” e 98,89 m até o vértice DR6-M-1725, ponto inicial da descrição deste perímetro, para apresentarem eventuais títulos e documentos referentes à área discriminada, na Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA, situada a avenida Milton Santos, nº 986, Ondina, Salvador/BA, CEP 40170-110, ou pelo e-mail [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador, 13 de outubro de 2026.

Hugo Lima Mendes - Presidente da Comissão Especial. Paulo Henrique Alves Silva - Diretor Superintendente.

Na publicação do Extrato nº 04/2026, realizada em 18 de abril de 2026, referente aos processos de regularização fundiária, fica excluída a referência ao processo de regularização fundiária nº 518145-3, de interesse de Geraldo Antonio de Sousa, devendo ser mantidos inalterados os demais termos do referido Extrato.

Salvador, 14/10/2026 . Paulo Henrique Alves Silva - Diretor Superintendente de Desenvolvimento Agrário.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 329/26. FIRMADO EM: 19/06/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019288-83. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ANGUERA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 03 (três) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 20/03/2027, bem como o aumento do seu valor global em R$ 8.735,15 (oito mil setecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), a ser custeado pelo Convenente por meio de contrapartida municipal, passando para R$ 347.256,00 (trezentos e quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais) o valor global do instrumento,

adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 134/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019517-88. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CATU - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o aumento do seu valor global em R$ 130.190,31 (cento e trinta mil cento e noventa reais e trinta e um centavos), a ser custeado pela Convenente por meio de contrapartida municipal (id. 00151002491), passando para R$ 689.551,07 (seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e sete centavos) o valor conveniado, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 399/26. FIRMADO EM: 17/07/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019166-13. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 07 (sete) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 18/03/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 36.327,25 (trinta e seis mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), passando para R$ 617.949,07 (seiscentos e dezessete mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA N ° 1837 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 214 da Lei Estadual n° 6.677/94, resolve: substituir os servidores Juscelia Sirqueira Pinheiro, matricula: 11.239.370-3, Ronaldo Lima Lindote, matrícula: 11.271.985-2 e Fabianne Santana Costa Andrade, matrícula: 11.312695-5 pelos servidores Lucicleia Sousa Silva Passos, matrícula: 11.456391-4, Gilmara Borges Santana, matrícula: 11.494917-8 e Jamile da Silva Bomfim, matrícula: 85.20121-3, para sob a presidência de Lucicleia Sousa Silva Passos, matrícula: 11.456391-4, apurar indícios de autoria e materialidade de fatos, conforme elementos constantes no processo nº 011.9462.2026.0036894-02 (SIIG 0000037-1/2019). A comissão sindicante nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período em face de circunstâncias excepcionais. Os trabalhos serão desenvolvidos nas instalações do Núcleo Territorial de Educação de Itabuna- BA - NTE 05. Salvador, 13 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1860 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 de 18 de dezembro de 2025, publicada em 19/12/2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos da sindicância instaurada pela Portaria nº 8503/2018 no DOE de 19/10/2018 nos autos do processo 011.20171.2026.0091480-28 (SIIG 0065402-8/2018), com seu consequente arquivamento. Os autos do expediente tramitaram junto ao NTE 24 - Paulo Afonso/BA. Salvador, 13 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1858 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no parecer Nº PA-NCAD-246-2026 da Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo PGE N°: 2025.9.01.00005611, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos da sindicância instaurada pela Portaria Nº 7392/2017 no DOE de 15/12/2017 nos autos do processo 011.9462.2025.0031982-38 (SIIG 0068181-6/2017), com seu consequente arquivamento. Os autos do expediente tramitaram junto ao NTE 19 - Feira de Santana/BA. Salvador, 13 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1857 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 de 18 de dezembro de 2025, publicada em 19/12/2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve: reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos autos da sindicância instaurada pela Portaria nº 14716/2004 no DOE de 17/11/2004 nos autos do processo 011.7637.2026.0068197-56 (SIIG 0048455-8/2004), com seu consequente arquivamento. Os autos do expediente tramitaram junto ao NTE 18 - Alagoinhas/BA. Salvador, 13 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1836 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203, § 3º e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no parecer Nº PA-UDV-PAD-209-2026, nos autos do PGE n°: 2025.5.01.00002557, da Procuradoria Geral do Estado, resolve: declarar extinta a punibilidade do servidor de matrículas: 11.439.741-0 e 11.532.329-4, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal no Processo Administrativo Disciplinar nº 0063861-6/2012, instaurado por meio da portaria nº 8414/2018, publicada no D.O.E. de 16/10/2018, posteriormente convertido no expediente eletrônico SEI nº 011.9462.2023.0034479-45. Os trabalhos foram desenvolvidos no Núcleo Territorial de Educação de Vitória da Conquista - NTE 20. Salvador, 13 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1851 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art.

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