DOEBA 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 15 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.499

PORTARIA N ° 1878 / 2026 O Secretário da Educação do Estado da Bahia, em exercício, no uso de suas atribuições e, considerando o quanto disposto no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente pelo (a) servidor (a) de matrícula nº 92094480, conforme elementos constantes no Processo autuado sob nº 011.7630.2026.0039298-43. Art. 2º - Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos, o servidor Jussival dos Santos Capinam, cadastro nº 11347500-3.

Art. 3º - O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os Órgãos/Setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13/10/2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário da Educação em exercício

PROCESSO: 011.16327.2026.0097738-75. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Pedrão/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 25/10/2026 e término em 24/10/2027. AMPARO LEGAL: Leis Federais nº 4.320/1964, 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.666/1993, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Estadual nº 9.266/2004 e Resolução nº 144/2013 e nº 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia . ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026.

PROCESSO: 011.16327.2026.0001497-02. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Guajeru/BA. OBJETO: Utilização do saldo remanescente do Convênio indicado no preâmbulo. AMPARO LEGAL: Leis Federais nº 4.320/1964, 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.666/1993, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Estadual nº 9.266/2004 e Resolução nº 144/2013 e nº 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026.

PROCESSO: 011.16327.2026.0006314-82. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Vereda/BA. OBJETO: Utilização do saldo remanescente do Convênio indicado no preâmbulo. AMPARO LEGAL: Leis Federais nº 4.320/1964, 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.666/1993, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Estadual nº 9.266/2004 e Resolução nº 144/2013 e nº 108/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026.

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1849 / 2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino - GEAPME, por ordem judicial nº 800816829.2026.8.05.0000, ao(s) servidor(es) da carreira(s) integrante(s) do Grupo Ocupacional Educação, lotado(s) no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, conforme relação contida no Anexo Único desta Portaria.

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

ANEXO ÚNICO

EMILY LAURENTINO PINHEIRO DOS SANTOS

MARCIUS DE ALMEIDA GOMES . SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Salvador, 09 de outubro de 2026.

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