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Diário Oficial do Estado da Bahia · 15/10/2026 · pág. 23

DOEBA 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 15 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.499

SECRETARIA DA FAZENDA

IRETORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE COORDENAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA DA REGIÃO NORTE EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO N. º 021 / 2026

O Coordenador de Cobrança da SAT/DAT NORTE/CCRED NORTE, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º, do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, cientifica o (s) contribuinte (s) abaixo relacionado (s) a respeito do (s) processo (s), surtindo os efeitos a contar do 3º dia da publicação deste Edital.

Número Processo Inscrição Estadual Nome / Razão Social Ciência ao Indeferimento
700.029.7922/2-8 CPF 710.648.005-30 Alexandre dos Santos Leal Parcelamento nº 7.542.326-0
700.019.4613/22-2 09231852/0001-64 Criar Car Locações e Serviços Ltda Parcelamento nº 9.080.926-2
700.010.4527/24-0 09231852/0001-64 Criar Car Locações e Serviços Ltda Parcelamento nº 9.081.126-7
700.010.4203/24-0 09231852/0001-64 Criar Car Locações e Serviços Ltda Parcelamento nº 9.080.526-7
700.005.2819/23-8 09231852/0001-64 Criar Car Locações e Serviços Ltda Parcelamento nº 9.078.626-2
850.000.6115/21-2 128.814.466 Food’s Service Ltda Parcelamento nº 5.172.326-3
279.689.0213/25-9 CPF 926.441.635-87 Francisca Pereira Parcelamento nº 6.662.126-7
100.650.0010/20-4 136.279.354 Luan Carvalho Dourado Ferreira Parcelamento nº 5.442.226-4
112.755.0580/24-0 CPF 023.030.225-41 Welington Barbosa Santana Parcelamento nº 7.543.626-4

RESUMO DE CONVÊNIO - 1.Convênio: SF/CV/DA/14/26; 2.Convenente: Estado da Bahia/ SEFAZ; 3.Convenente: MUNICÍPIO DE ITANHÉM; 4.Objeto: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; 5.Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; 6.Fundamento Legal: Lei Estadual nº 14.634/2023; 7. Assinam: Manoel Vitório da Silva Filho - Secretário da Fazenda e Milton Ferreira Guimarães - Prefeito Municipal; 8 . Data: 14/10/2026.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2026

A Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos, IFET, no uso de suas atribuições, e conforme dispõe o Art. 108, § 1º, do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF/BA - Dec. 7.629/99, cientifica o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), do presente Termo de Intimação - Início de Fiscalização, tendo sido iniciados os trabalhos de auditoria junto ao(s) respectivo(s) estabelecimento(s), relativamente aos respectivos períodos a serem fiscalizados, em cumprimento à programação fiscal, referente às movimentações sujeitas à incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, inclusive relativas ao Diferencial de Alíquotas nas vendas interestaduais a consumidor final, não contribuinte do imposto. Nos termos da legislação em vigor, para constar e produzir os efeitos legais, lavramos o presente termo.

Razão Social Inscrição Estadual CNPJ Período em Fiscalização
WCT FITNESS LTDA Não inscrito 17.751.890/0004-19 05/04/2022 a 31/08/2026

Carlos Augusto Paul Cruz Inspetor IFET (71) 3115-2515

SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 10/2026.

O Inspetor Fazendário , no uso de suas atribuições, na forma do Art. 108, §º 1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à(s) respectiva(s) Inspetoria(s) Fazendária(s), no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para quitar débito ou apresentar DEFESA, com vistas ao andamento do respectivo Processo Administrativa Fiscal. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas legais cabíveis. Maiores informações poderão ser obtidas acessando-se o endereço eletrônico: www.sefaz.ba.gov.br.

Número Nome / Razão Social Unidade Prazo
(dias)
386800005267 ESHOP IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA SAT/DPF/IFET
60
896040052260 MARCIO S DA SILVA LTDA INFAZ SUDOESTE 60
896040055260 MINERACAO LAGOA DA SERRA LTDA INFAZ SUDOESTE 60
896040057262 ELDER ANTUNES DA SILVA INFAZ SUDOESTE 60
896040058269 ACACIO LIBARINO NASCIMENTO INFAZ SUDOESTE 60
923130085266 DONATO ARAUJO COMERCIO DE VIDROS LTDA INFAZ SERTAO
PRODUTIVO
60
923130086262 CRISTALIS SOLUÇÕES EM ESQUADRIAS VIDROS E INOX
LTDA
INFAZ OESTE
60
923130088265 COMERCIO DE ALIMENTOS ISR DE ARAUJO LTDA INFAZ AGRESTE 60
924970994260 66.082.162 JAMISON NOVAIS DE MATOS INFAZ CHAPADA
DIAMANTINA
60
924971008269 RBS AUTO PEÇAS LTDA
INFAZ CENTRO
NORTE
60
924971029266
A SILVA PEREIRA DE ITAGIBA LTDA

INFAZ CENTRO SUL
60
924971035266
924971038265
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.
IFEP SUL
IFEP COMERCIO
60
60
924971040260

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA

INFAZ VAREJO

60
924971041266 ERIVELTON R. OLIVEIRA INFAZ CENTRO
NORTE
60
924971043269 LOPES E NOGUEIRA MODAS LTDA
INFAZ EXTREMO SUL
60
924971044265 LOJA PINK STORE LTDA INFAZ CENTRO
NORTE
60
924971045261 M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
INFAZ VAREJO 60
924971053264
JOSE PEDRO DA SILVA 66479690559
INFAZ VALE DO SAO
FRANCISCO
60
924971065262
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

IFEP NORTE
60
924971072269
924971073265
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
IFEP SUL
IFEP SUL
60
60
924971077260
ANHANGUERA COMÉRCIO E TRANPORTES LTDA

IFMT NORTE
60
924971078267
MOGIAGRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

IFMT NORTE
60
924971087266
924971094262
924971095269
AGROAC LOGISTICA
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
MATEUS SUPERMERCADOS SA
IFMT NORTE
IFEP NORTE
IFEP NORTE
60
60
60
924971096265 ..
JVA MARKETING DIRETO LTDA

INFAZ CENTRO
NORTE
60
924971097261 COSTA LOG TRANSPORTES LTDA
IFMT SUL
60
924971098268
924971129260
ELIZABETE DOS SANTOS RAMOS
NORDESTE CHEGUEI DISTRIBUICAO LTDA
IFMT SUL
IFMT NORTE
60
60
924971135260
NMN COMERCIO DE ARTIGOS DE EMBALAGENS PAPELARIA

INFAZ VAREJO
60
925140865260 INFORMATICA 003 LTDA
ATACADAO DO BRAZ DO NORDESTE LTDA
INFAZ CENTRO
NORTE
60
925140873263 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. IFEP NORTE 60
925140875266
53.864.566 RUBENS LARANJEIRA MALHEIROS

INFAZ SERTAO
PRODUTIVO
60
925140876262 CAPRISBELLA IPIRÁ LTDA
INFAZ CENTRO
60
925140881266 RW UNIDOS COMERCIO DE PECAS LTDA NORTE
IFMT SUL
60
925140882262
IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS LTDA.
IFMT SUL
60
925140885261
CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.
INFAZ ATACADO
60
925140893264
925140894260
COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
CERAMICA ELIZABETH RN LTDA
INFAZ ATACADO
IFMT NORTE
60
60
925140895267 35.538.132 CLEUNICE DA SILVA SANTOS REIS SOUSA INFAZ RECONCAVO 60
925140907265 44.403.389 AINY SANTIAGO LIMA INFAZ CENTRO
NORTE
60
925140912269 DANIEL DE PAIVA ABREU
INFAZ OESTE
60
925140914261
925140916264
AGROMIX AGRICOLA LTDA
64.045.019 MIRELA SANTOS ARAUJO
IFMT SUL
INFAZ VAREJO
60
60
925140918267
ESATEL CASA E CONSTRUCAO LTDA
INFAZ EXTREMO SUL
60
1013650972268
1013650988261
ATACADÃO DE PEÇAS E DISTRIBUIDORA LTDA
TELEVIT TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA LTDA.
INFAZ VAREJO
INFAZ CENTRO SUL
60
60
1013650989268
1013650992269
COOPERATIVA OTIMIZAR LOGISTICA LTDA
MDL TRANSPORTE E LOGISTICA INOVA SIMPLES IS
IFMT NORTE
IFMT NORTE
60
60
1013651005261 (..)
GERDAU AÇOS LONGOS S.A

IFMT METRO
60
1013651008260 STE TRANSPORTES S.A. INFAZ CENTRO
NORTE
60
1013651025262 CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. IFEP NORTE 60
1013651026269
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
IFEP SUL
60
1013651027265 53.928.220 MATEUS FERNANDES SANTOS INFAZ EXTREMO SUL 60
1013651028261 SANTA JULIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFAZ EXTREMO SUL 60
1013651029268 PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
SI SUCATA LTDA
INFAZ EXTREMO SUL 60
1013651030266
BOROTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA

INFAZ EXTREMO SUL

60
1013651031262
TECNOGRAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE

IFMT SUL

60
1013651032269 ARTEFATOS DE CIM
GLIKIMPORT COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
COSMETICOS
IFMT SUL 60
1013651049269 ANHANGUERA COMÉRCIO E TRANPORTES LTDA IFMT NORTE 60
1013651051263
EMPERMEL- COMERCIO E TRANSPORTE DE MELACO LTDA.

IFMT NORTE
60
1013651052260
1013651066260
35.104.169 ERICA ALMEIDA DE SANTANA
ROBSON EMANUEL NUNES FERREIRA E OUTROS
INFAZ AGRESTE
INFAZ SERTAO
60
60

PRODUTIVO
1013651067267 MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
IFEP SUL
60
1013651068263 64.527.030 URI MORAES DA SILVA INFAZ COSTA DO
CACAU
60
1013651069260
1013651070268
VAREJO DOS TECIDOS DE JEQUIE LTDA
RENOVA NAUTICA PECAS E ACESSORIOS LTDA

INFAZ CENTRO SUL
INFAZ VAREJO
60
60

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