DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 14 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO TRANSPOSIÇÃ Transposições - s |
Nº 926/2026. O ão realocaçõe |
s no âmbito dosprogr CLASSIFICAÃ |
amas de trabalho, den | tro do mesmo órg | ão. |
|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃ O |
ÓRGÃO / UNIDADE |
Ç O INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 16/16 - | 27.122.1010.2079 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.500.1.00001 0 |
150.000,00 |
| PARA | 16/16 - | 27.811.1016.1012 | 335041 - CONTRIBUIÇÕE S |
0.1.500.1.00001 0 |
150.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 48A02AC5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 927/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 927/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 14 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 927/2026 | Anulação | |
|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | em R$ | |
| Funcional Especificação |
Nat. Despesa/Fonte de | Valor |
| Programática | Recurso | ||
|---|---|---|---|
| 11.11.23.122.1010.2126 | GESTÃO ADMINISTRATI DA SECRETARIA MUNICIP DE DESENVOLVIMEN ECONÔMICO E TURISMO |
VA AL TO 339035/0.1.500.1.00001 |
0 790,00 |
| TOTAL | 790,00 | ||
| Anexo II ao Decreto n. 9 | 27/2026 | Suplementação | |
| CRÉDITO ADICIONA |
L SUPLEMENTAR | em R$ | |
| Funcional Programática |
Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
| 11.11.23.122.1010.2126 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
339093/ 0.1.500.1.000010 | 790,00 |
| TOTAL | 790,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 11946DB7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 928/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 928/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, nos termos da autorização contida na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transferência consiste na realocação de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988;
A transferência tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transferência consiste na realocação de créditos orçamentários e não aumenta o total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 14 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 928/2026. TRANSFERÊNCIA Transferência - são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho. REALOCAÇÃOÓRGÃO / UNIDADE CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA FONTE VALOR R$
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