DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913
| DE | 04/40 - | 04.123.1010.2041 | 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0.1.500.1.000010 50.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| PARA | 04/40 - | 04.123.1010.2041 | 339030 - MATERIAL DE CONSUMO |
0.1.500.1.000010 50.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: A891D16F
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 929/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 929/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 14 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 930/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 930/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, nos termos da autorização contida na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transferência consiste na realocação de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988;
A transferência tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transferência consiste na realocação de créditos orçamentários e não aumenta o total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 14 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 9 | 29/2026 | Anulação em | |||
|---|---|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | R$ | |||
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Rec |
Despesa/Fonte urso |
de Valor |
|
| 04.40.04.123.1010.2041 | GESTÃO ADMINISTRATI DA SECRETA MUNICIPAL DA FAZENDA |
VA RIA |
3390 | 36/0.1.500.1.00001 | 0 20.000,00 |
| 04.40.04.123.1010.2041 | GESTÃO ADMINISTRATI DA SECRETA MUNICIPAL DA FAZENDA |
VA RIA |
3390 | 40/0.1.500.1.00001 | 0 50.000,00 |
| TOTAL | 70.000,00 | ||||
| Anexo II ao Decreto n. 9 | 29/2026 | Suplementação | |||
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | em R$ | |||
| Funcional Programática |
Especificação | Nat Rec |
. D urso |
espesa/Fonte de |
Valor |
| 04.40.04.123.1010.2041 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
339 |
030/ | 0.1.500.1.000010 | 70.000,00 |
| TOTAL | 70.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 2F6DCA6F
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSFERÊNC Transferência - sã mesmo órgão e do |
º 930/2026. IA o realocaçõ mesmoprog |
es de recursos entre rama de trabalho. |
as categorias econô |
micas de despesas | , dentro do |
|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 12/12 - | 15.452.1021.2085 | 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0.1.500.1.000010 | 700.000,00 |
| PARA | 12/12 - | 15.452.1021.2085 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.500.1.000010 | 700.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 870E16A2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 931/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 931/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo
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