DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 14 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 933/202 | 6 | Excesso de |
|
|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPL |
EMENTAR |
Arrecadação em R$ |
|
| Código da Receita Especif |
icação | Fonte de Recurso |
Valor |
| 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto Predial Dívida |
sobre a Proprieda e Territorial Urbana Ativa |
de - 0.1.500.1.000010 |
400.000,00 |
| TOTAL | 400.000,00 | ||
| Anexo II ao Decreto n. 933/202 |
6 | Suplementação | |
| CRÉDITO ADICIONAL ARRECADAÇÃO |
SUPLEMENTAR |
POR EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática Especi |
ficação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
| 01.10.01.031.1000.2035 DESE MANU APER AÇÃO |
NVOLVIMENTO, TENÇÃO E FEIÇOAMENTO DA LEGISLATIVA |
319004/ 0.1.500.1.000010 | 400.000,00 |
| TOTAL | 400.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 833A91AE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO (VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO) AO CONTRATO N° 5566/2023.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA RCMS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 28.880.585/0001-09.
DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DE 03/08/2026 ATÉ 02/11/2026, E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DE 03/08/2026 ATÉ 02/11/2026, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 5566/2023.
DO PREÇO: A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO NÃO RESULTARÁ EM ACRÉSCIMOS FINANCEIROS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 06.60.12.361.2010.1116 E 06.60.12.361.1018.1039, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.51.0.1.500.1.001001 E 4.4.9.0.51.0.1.540.3.000302.
DA GARANTIA DE EXECUÇÃO : DEVERÁ ATUALIZAR A GARANTIA CONFORME CLÁUSULAS 6.2, 6.6 E 6.9, DO CONTRATO N° 5566/2023
DA DATA DE ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2026.
DA INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; RAFAEL COELHO DE MENDONÇA SILVA / CONTRATADA.
Publicado por: Yago Duarte de Oliveira Código Identificador: 66009113
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO N° 31056/2026
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; DENTECK LTDA, CNPJ N° 11.319.557/0011-88.
DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS.
DO VALOR: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 9.220,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 05.52.08.243.1023.2077 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ELEMENTO DE DESPESA 4490.52, FONTE 0.2.669.1.003000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE SUA FORMALIZAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO, P/INTERVENIENTE; JEFERSON LUIS ECKHARDT, P/CONTRATADA.
Publicado por: Marta Marques Dos Santos Código Identificador: 4425CD21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA SMGP N.º 050 / 2026.
PORTARIA SMGP N.º 050 / 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando nº 019/2026 - CPAD;
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar instituído pelo Processo Administrativo Disciplinar nº 28061/2026, e Portaria de nº 046, de 10 de agosto de 2026, tendo como indiciada a servidora, REJANE FERNANDES DA SILVA, portadora de matrícula nº 5744-4 e CPF: 019.998.524-35;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 09 de outubro de 2026.
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
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