DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913
| 55 | Art. 12 | de controle interno e externo epor outros usuários. O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no Siafic e conterá, no mínimo, o número de inscrição no CPF do usuário; a operação realizada; e a data e a hora da operação. X |
|---|---|---|
| 56 | Art. 14 | Possuir mecanismos deproteção contra acesso direto não autorizado a sua base de dados. X |
| 57 | Art. 14, § 2º | Vedar a manipulação da base de dados e registrar cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados (logs). X |
| 58 | Art. 15 | Manter cópia de segurança da base de dados que permita a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, comperiodicidade diária. X |
Fonte: Anexo do Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 (incluído pelo Decreto nº 11.644, de 16 de agosto de 2023)
Maribondo/AL, 14 de outubro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por: Elena Pereira Ferreira Código Identificador: 3E6E938E
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
GABINETE DO PREFEITO EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 – PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM MESSIAS – SELEÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS COM RECURSOS DA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ANEXO I – CATEGORIAS
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuídos da seguinte forma:
a) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais.
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais
Valor máximo por contemplado: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Descrição:
Destinada ao fomento de projeto cultural apresentado por empresa promotora de eventos (pessoa jurídica inscrita no CNPJ), contemplando o planejamento, a produção, a promoção e a realização de evento cultural público e gratuito no município de Messias/AL, com o objetivo de dinamizar a cena cultural local, valorizar os artistas do município e ampliar o acesso da população à cultura.
O projeto deverá ainda contemplar estrutura técnica e logística compatível com o porte do evento, medidas de acessibilidade, plano de divulgação, registro fotográfico e audiovisual do evento a ser entregue ao Município e contrapartida social compatível com os objetivos do edital. Requisitos:
• Ser pessoa jurídica de natureza empresarial (MEI, Empresário Individual, SLU, ME, EPP ou demais sociedades empresárias), com CNPJ ativo e sede ou filial em Messias/AL;
• Possuir CNAE compatível com a produção e promoção de eventos e ter atuação comprovada na produção, organização ou promoção de eventos culturais há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses;
• Apresentar proposta técnica contendo: justificativa, objetivos, programação artística prevista, estrutura técnica, metodologia de produção, públicoalvo e estimativa de público, medidas de acessibilidade, plano de divulgação, cronograma de execução, planilha orçamentária e contrapartida social;
• Comprometer-se a executar o projeto no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento do recurso, conforme o Termo de Execução Cultural;
• Garantir a gratuidade do evento ao público e a entrega do registro fotográfico e audiovisual do evento ao município.
Nota: Todos os projetos deverão estar em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.399/2022, bem como com as normas estabelecidas neste edital.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
| CATEGORIAS | QTD DE VAGA AMPLA CONCORRÊNCIA |
S COTAS PARA PESSOAS NEGRAS COTAS PESSOAS ÍNDIGENAS |
PARA | COTAS PARA PCD |
QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PROJETO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais |
1 |
0 0 |
0 | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | |
| Suzete Código Identifi |
Publicado por: Moraes de Melo cador:8606FC86 |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D´ARCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS DECRETO Nº 70/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Cria o Comitê Estratégico Municipal de Política de Alfabetização de Alfabetização e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA
www.diariomunicipal.com.br/ama 99