Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 15/10/2026 · pág. 12

DOMRR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2755

DECRETO Nº 027 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal

“Dispõe sobre o feriado escolar em comemoração ao „Dia do Professor‟ e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Uiramutã, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 80, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, pelo presente.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que declarou o dia 15 de outubro feriado escolar em todo o território nacional, em homenagem ao profissional da educação;

CONSIDERANDO a extrema importância do trabalho desenvolvido pelos professores da Rede Municipal de Ensino, cujo profissionalismo, dedicação, responsabilidade e compromisso com a educação contribuem diretamente para a formação dos alunos e para o desenvolvimento do Município de Uiramutã-RR; CONSIDERANDO o relevante papel desempenhado pelos demais profissionais da educação, que, juntamente com o corpo docente, asseguram o adequado funcionamento das unidades escolares e a prestação de ensino público de qualidade;

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar a homenagem alusiva ao Dia do Professor com o atendimento de famílias cujos pais ou responsáveis legais necessitem exercer suas atividades profissionais na referida data;

D E C R E T A:

Art. 1º - Transfere o feriado escolar, instituído pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, em comemoração ao Dia do Professor, NAS UNIDADES ESCOLARES integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Uiramutã-RR, do dia 15 de outubro de 2026 para o dia 16(Sexta Feira) de Outubro. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Uiramutã-RR, 14 de outubro de 2026

BENISIO ROBERTO DE SOUZA

Publicado por: Mariana Lima Monteiro Código Identificador: ED1950B0

GABINETE

DECRETO Nº. 181/2026/GAB/PMAA.

Dispõe sobre a transferência do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Alegre/RR, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que declara o dia 15 de outubro como feriado escolar em homenagem ao Dia do Professor; e

CONSIDERANDO que, no ano de 2026, o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, recai em uma quinta-feira, e que sua transferência para a sexta-feira, dia 16 de outubro, possibilitará aos profissionais da educação melhor aproveitamento da data comemorativa, em reconhecimento à importância de suas atividades no âmbito da educação municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Alegre/RR .

Prefeito do Município de Uiramutã

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: 90528E95

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE DECRETO Nº 180/2026/GAB/PMAA.

DECRETO Nº 180/2026/GAB/PMAA.

Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme o art. 61, inciso VI, e art. 73, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre,

DECRETA:

Art. 1º. – Exonerar o(a) Sr(a). NAYARA MICHELLE ARAUJO NUNES , inscrito(a) no CPF sob n° *.904.882-, do cargo de GESTORA ESCOLAR,** com lotação na Escola Municipal Elda Farias, situada na Vila do Taiano, do Município de Alto Alegre/RR.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Art. 2º A transferência de que trata este Decreto aplica-se exclusivamente às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, mantendo-se o expediente normal nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, 14 DE OUTUBRO DE 2026

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Mariana Lima Monteiro Código Identificador: B868283B

GABINETE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2026.

Objeto: “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM MÍDIA TELEVISIVA, COM ABRANGÊNCIA DE COBERTURA LOCAL E REGIONAL, PARA DIVULGAÇÃO E COBERTURA DA FEIRA AGROIND E 1º FESTIVAL DO TAMBAQUI , NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE – RR. ”.

Valor Total da Despesa estimada: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) FICHA: 016

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.2101.2003.0000