DOMPB 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4229

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PB.

VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais)

VIGÊNCIA : 08/10/2026 à 08/10/2027. DATA E ASSINATURA: Água Branca – PB, 08 de outubro de 2026, Marluce Pereira Veras de Brito – Prefeita e Empresa Contratada.

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 7C40974E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 183/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PB E A EMPRESA: EUMAIR TRAJANO DE ALMEIDA/ FRIGOBOI, CNPJ: 33.097.219/0001-00, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSI-DADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA – PB.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Sargento Florentino Leite, S/N, Centro, Água Branca - PB, CEP 58.748-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.145.368/0001-12, por sua representante legal MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO, CPF: 475.549.834--15 e RG: 1.078.450 2ª Via SSDS/PB, aqui denominado de CONTRATANTE , e do outro lado a EUMAIR TRAJANO DE ALMEIDA/ FRIGOBOI, CNPJ: 33.097.219/000100 , com sede no endereço a Rua Jose Barbosa no Bairro Centro, na Cidade de Agua Branca, CEP 58.748-000, representado pelo Sr. EUMAIR TRAJANO DE ALMEIDA, portador do CPF: 020.065.464-06, residente e domiciliado na Cidade de Água Branca – PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

ÁGUA BRANCA/PB, 05 de outubro de 2026.

MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeito – Contratante

EUMAIR TRAJANO DE ALMEIDA/ FRIGOBOI CNPJ: 33.097.219/0001-00 Empresa Contratada

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 67A17E84

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 50/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA , Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2023, que refere – se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PB, em favor da empresa qual seja: 37.541.894 ARLINDO JÚNIOR LIBERAL SILVA, inscrito no CNPJ nº 37.541.895/0001-81 com sede na Rua Manoel Mariano, nº 42, Centro, Afogados da Ingazeira-PE, CEP: 56.800-042, representada pelo Sr. Arlindo Júnior Liberal Silva, CPF nº 0..-49, residente e domiciliado na Cidade de Afogados da Ingazeira/PE, pelo valor global de R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais).**

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 06 de outubro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira - da Vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 06 de outubro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

Água Branca - PB, 08 de outubro de 2026.

MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeita

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: DFD9641A

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é R$ 362.000,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

GABINETE DO PREFEITA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 51/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA , Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2023, que refere – se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO E REBOQUE, POR QUILÔMETRO RODADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/PB, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, COMPREENDENDO O REBOQUE E REMOÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, VANS, UTILITÁRIOS, VEÍCULOS PESADOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES, QUANDO NECESSÁRIO, EM RAZÃO DE PANE MECÂNICA, ELÉTRICA, ACIDENTES, AVARIAS OU OUTRAS SITUAÇÕES QUE IMPOSSIBILITEM O DESLOCAMENTO DOS VEÍCULOS POR

www.diariomunicipal.com.br/famup 19