DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Registre-se, Divulgue-se e Cumpra-se.

Ipojuca, 11 de Junho de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente em Exercício da Câmara Municipal do Ipojuca.

Publicado por: Evelyne Mirely Ramos da Silva Código Identificador: DD475ED9

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.373, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 28 de julho de 2026, para autorizar a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia ou contragarantia da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: :

Art. 1º O caput do art. 1º e o art. 3º da Lei Municipal nº 2.364, de 28 de julho de 2026, passam a vigorar com as seguintes redações:

Ipojuca (PE), 05 de outubro de 2026.

RICARDO QUENTAL COUTINHO FILHO Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 76E0EA66

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 345/2026

Contrato nº 345/2026. Processo Licitatório n° 379/2025. Pregão Eletrônico nº 052/2025 – Lei 14.133/2021. Objeto: Prestação de serviços de sonorização (trio elétrico de pequeno e grande porte e carro de som), visando atender às demandas do calendário cultural oficial do Ipojuca. Contratada: STATUS SOM ENTRETENIMENTO DE PRODUCAO MUSICAL EIRELI LTDA . CNPJ: 07.139.305/0001-28. Vigência: 17/09/2026 à 16/09/2027. Valor total: R$ 1.205.971,22.

Ipojuca (PE), 17 de setembro de 2026.

AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO Secretária Especial de Cultura

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: DA449B74

"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal — CEF, com a garantia da União ou por meio da vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, até o valor de R$ 58.828.493,19 (cinquenta e oito milhões quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, instituído pela Lei Federal nº 14.947, de 02 de agosto de 2024, nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24/03/2022, e suas alterações, destinados à execução de projetos de infraestrutura social nas áreas de educação e saúde, observada a legislação vigente, especialmente as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000."

"Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, em caráter irrevogável e irretratável, sob a modalidade pro solvendo, como garantia direta da operação de crédito de que trata esta Lei ou como contragarantia à União, as cotas-partes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, as receitas discriminadas no § 4º do art. 167 da Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito‖.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipojuca, 08 de outubro de 2026.

CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito do Ipojuca

Chancela:

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município de Ipojuca

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: D00E5028

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 108/PMISEMAC/2020

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/PMI-SEMAC/2020 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Locador(a): ALBINO DE CASTRO SANTOS. CPF: XXX.565.02XXX. Vigência: 20/10/2026 a 19/10/2027.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 482/2026

Contrato nº 482/2026. ARP n° 035/2026. Processo Administrativo n° 068/PMI-SME/2026. Pregão Eletrônico nº 014/2026 – Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos de ar-condicionado do tipo split novo, incluindo instalação, desinstalação completa, higienização e manutenção, assim como manutenção preventiva e corretiva com troca de peças dos equipamentos de ar-condicionado próprios da Administração. CONTRATADA: RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.426.130/0001-89. Vigência: 01/10/2026 à 30/09/2027. Valor total: R$ 869.891,88.

Ipojuca (PE), 01 de outubro de 2026.

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: FAAC471C

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 177/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – CNPJ nº 11.294.386/0001-08

DETENTORA: EQUIPE 5 – PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA - CNPJ nº 18.963.159/0001-77

OBJETO: A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação empresa especializado para fornecimento eventual de coffee break, marmitas, kit lanches, salada de frutas e tortas doces (para sobremesas), com serviço de entrega, sob modalidade pregão, conforme especificações do TR, para atender a Prefeitura do Ipojuca e demais Secretarias, com serviço de entrega, pelo prazo de 01(um) ano.

VALOR GLOBAL: R$ 1.119.645,24 (um milhão cento e dezenove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: Um ano a contar da data da assinatura da ATA. DATA DA ASSINATURA : 14/10/2026

www.diariomunicipal.com.br/amupe 86