DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

SARAH MAKSSUELEN BATISTA ALVES Agente de Contratação

Publicado por: Sarah Makssuelen Batista Alves Código Identificador: C5F04B15

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 039/2026 INEXIGIBILIDADE 016/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando o Processo Administrativo nº 039/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, cujo objeto Contratação da apresentação de show artístico que se realizará no dia 18 de outubro de 2026, em comemoração à Festa de Nossa Senhora Aparecida no Povoado Bananeirinha, Município de São Joaquim do Monte/PE, cuja apresentação acontecerá em praça pública , e tendo em vista a necessidade de resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui a prerrogativa de rever seus atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, desde que devidamente motivadas e fundamentadas no interesse público;

CONSIDERANDO que o evento festivo que motivou a instauração do presente procedimento de contratação direta não será mais realizado, circunstância que ocasiona a perda superveniente da necessidade administrativa que justificou a contratação pretendida;

CONSIDERANDO que, diante da não realização do referido evento, a continuidade do procedimento de inexigibilidade de licitação deixa de atender à finalidade pública inicialmente estabelecida, tornando-se inconveniente e inoportuna a manutenção da contratação;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o Processo Administrativo nº 039/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, cujo objeto Contratação da apresentação de show artístico que se realizará no dia 18 de outubro de 2026, em comemoração à Festa de Nossa Senhora Aparecida no Povoado Bananeirinha, Município de São Joaquim do Monte/PE, cuja apresentação acontecerá em praça pública , em razão da não realização do evento festivo que motivou a contratação, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade administrativa.

Art. 2º Determinar ao setor competente a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da revogação, bem como à devida publicidade da presente decisão, observadas as disposições legais aplicáveis.

São Joaquim do Monte/PE, 14 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS Prefeito Municipal

Publicado por: Sarah Makssuelen Batista Alves Código Identificador: 3F90BF5C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº SEDUC-CO-003/2026

A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte – PE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei

Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Construção de Creche Padrão FNDE Tipo 2 no Distrito Jatobá no valor estimado de R$ 4.068.914,43 (quatro milhões, sessenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). A sessão será realizada através do Portal LIcita Belmonte, pelo endereço eletrônico licitasjdobelmontepe.com.br, com data de abertura agendada para 04 de Novembro de 2026 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saojosedobelmonte.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal LIcita Belmonte, licitasjdobelmontepe.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

São José do Belmonte - PE, 14 de Outubro de 2026.

ROMUALDO DE CARVALHO FALCÃO Agente de Contratação

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: CEAB1D38

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 05122/2026

CONTRATO Nº 05122/2026, assinado em 14/10/2026. Objeto: Reforma de Prédios Educacionais Municipais. Processo Administrativo nº 05006/2026.

Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº SEDUC-CO-001/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Esportes, CNPJ nº 30.886.645/0001-34.

CONTRATADO: LEOCASSIA DE SOUSA SANTOS, CNPJ nº 46.093.487/0001-03.

Valor Global: R$ 144.937,18 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). Vigência Inicial: 14 de Outubro de 2026. Vigência Final: 13 de Outubro de 2027.

Kelson Marcionilo de Medeiros Barros - Secretário Municipal de Educação e Esportes.

São José do Belmonte - PE, 14 de Outubro de 2026.

Publicado por:

Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 34D02703

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO EXECUTIVO Nº 035, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São José do Egito/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO , Estado de Pernambuco, FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em estrita observância ao disposto no artigo 109, inciso I;

CONSIDERANDO o disposto no art. 205, art. 206, incisos I, II, III, IV e VII, e art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, e que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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