DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
| 1 3 |
L ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA | 38415288000138 |
|---|---|---|
| 1 4 |
CABRAL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI | 29505771000112 |
| 1 5 |
F LIMA DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA | 41080738000193 |
| 1 6 |
BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 41332445000156 |
| 1 7 |
VÉRTICE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA | 42623135000153 |
| 1 8 |
FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA | 23103016000125 |
| 1 9 |
NOTORIA CONSTRUÇOES LTDA | 37090538000144 |
| 1 10 |
CONTRATTU'S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA | 04032302000100 |
| 1 11 |
ZAKAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 12239466000123 |
| 1 12 |
POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA | 08438654000103 |
| 1 13 |
PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS LTDA | 34520492000168 |
O prazo para resposta a esta convocação será de até 03 (três) dias úteis contado desta convocação, devendo o licitante interessado, apresentar a manifestação de interesse na contratação e os documentos solicitados através do e-mail: [email protected] no prazo descrito acima.
Brejo da Madre de Deus, 14 de outubro 2026.
THARCYSIO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por: Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva Código Identificador: 72B4FC6B
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.896, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.530.000,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO |
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| Ação: | 8.146 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO | |
| Despesa 375 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferênciaspara a Educação (Art. 212 CF) |
600.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS | |
| Função: | 4 - Administração | |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
|
| Programa: | 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS | |
| Ação: | 0.1001 – AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO | |
| Despesa 471 | 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas |
1.526.000,00 |
| 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas | ||
| Unidade Orçamentária: | 10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS | |
| Função: | 8 - Assistência Social | |
| Subfunção: | 244 - Assistência Comunitária |
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| Programa: | 10076 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| Ação: | Ação: 2.440 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| Despesa 753 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas |
340.000,00 |
| 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas | ||
| Unidade Orçamentária: | 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função: | 10 - Saúde | |
| Subfunção: | 301 - Atenção Básica | |
| Programa: | 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Ação: | 4.150 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| Despesa 919 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 154 26003120 R d SUS d Bl d Mã d Aõ SiPúbli |
6.000,00 |
| - .. ecursos o o oco e anutenço asçes e ervços cos | ||
| Unidade Orçamentária: | 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função: | 10 - Saúde | |
| Subfunção: | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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| Programa: | 160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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