DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
| 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 262.000,00 |
|---|---|---|
| Total | 2.668.000,00 | |
| ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
| Especificação | Fonte | Valor |
| 31001 – Procuradoria Geral do Município | ||
| 2884600.331 – DESPESAS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS 31909100 – SENTENÇAS JUDICIAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 370.000,00 |
| 26115022.263 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 100.000,00 |
| 26115022.263 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 100.000,00 |
| 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda | ||
| 999994992.989 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99999900 – A CLASSIFICAR 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 900.000,00 |
| 41001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | ||
| 1854110021.206 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕS 700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
700000 | 18.000,00 |
| 267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕS 700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
700000 | 600.000,00 |
| 206058071.208 – CONSTRUIR, AMPLIAR, REEQUIPAR MERCADO E MATADOUROS 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕS 700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
700000 | 110.000,00 |
| 154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS E MEIO FIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 100.000,00 |
| 154518101.189 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 100.000,00 |
| 154518101.196 – EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
500000 | 7000000 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ., | |
| 46001 – Secretaria Municipal de Planejamento | ||
| 412215072.1004 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 200.000,00 |
| Total | 2.668.000,00 |
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: F3D0C918
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.201 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 28 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social | ||
| 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903000 – MATERIAL DE C ONSUMO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 310.000,00 |
| 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 80.000,00 |
| Total | 390.000,00 |
| ANEXO II |
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