DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA – Secretário de Saúde.
Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 78AB280D
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 451/2025
1° TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 451/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 244/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 135 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CNPJ/MF Nº 05.465.222/0001-01
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato nº 451/2025 cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA E A EMPRESA RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício n° 886/2026 - SOSP, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato nº 451/2025 cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA E A EMPRESA RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Fica repactuado o valor contratual no percentual de 8,13% (oito virgula treze por cento) representando a importância do aumento de R$ 1.161.105,17 (um milhão cento e sessenta e um mil cento e cinco reais e dezessete centavos) , passando o valor global do contrato de R$ 12.885.704,28 ( doze milhões oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e quatro reais e vinte e oito centavos) , para a quantia total de R$ 13.933.262,05 (treze milhões novecentos e trinta e três mil duzentos e sessenta e dois reais e cinco centavos) , tendo como fundamento sua Cláusula Sétima e artigo 135 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme planilha descritiva abaixo:
TABELA REAJUSTADA
| LOTE I |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA | QD | PERÍODO | MENSAL UNITÁRIO | MENSAL TOTAL | ANUAL TOTAL |
| COORD OPER MANUT. | 44 | 4 | 12 | 10.022,72 | 40.090,89 | 481.090,63 |
| ENC OPER MANUT | 44 | 10 | 12 | 7.647,21 | 76.472,14 | 917.665,64 |
| OFICIAL DE MANUT | 44 | 45 | 12 | 5.316,66 | 239.249,67 | 2.870.996,00 |
| AUX MANUT ELETR HIDR | 44 | 50 | 12 | 4.215,93 | 210.796,65 | 2.529.559,82 |
| AUX MANUT (INSALUBR) | 44 | 15 | 12 | 7.245,74 | 108.686,17 | 1.304.234,10 |
| AUX GERAL DE CONSERV | 44 | 3 | 12 | 5.283,43 | 15.850,29 | 190.203,50 |
| SERRALHEIRO | 44 | 3 | 12 | 5.016,78 | 15.050,35 | 180.604,19 |
| SOLDADOR | 44 | 3 | 12 | 5.467,98 | 16.403,94 | 196.847,34 |
| MARCENEIRO | 44 | 3 | 12 | 4.946,32 | 14.838,97 | 178.067,61 |
| VIGIA NOTURNO | 44 | 4 | 12 | 4.716,40 | 18.865,60 | 226.387,23 |
| TOTAL LOTE I | 756.304,67 | 9.075.656,06 | ||||
| LOTE II | ||||||
| FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA | QD | PERÍODO | MENSAL UNITÁRIO | MENSAL TOTAL | ANUAL TOTAL |
| MOT CAMINHÃO BASC | 44 | 3 | 12 | 4.785,83 | 14.357,50 | 172.290,01 |
| MOT CAMINHO 2T | 44 | 3 | 12 | 4.785,83 | 14.357,50 | 172.290,01 |
| MOT ÔNIBUS | 44 | 2 | 12 | 6.623,92 | 13.247,84 | 158.974,04 |
| MOT VEÍCULO PASSEIO | 44 | 6 | 12 | 6.623,92 | 39.743,51 | 476.922,13 |
| OPER MOTONIVELADORA | 44 | 3 | 12 | 7.348,52 | 22.045,56 | 264.546,72 |
| OPER RETROESCAVADEIRA | 44 | 3 | 12 | 7.348,52 | 22.045,56 | 264.546,72 |
| ARMADOR ESTRUT C. ARM | 44 | 2 | 12 | 5.339,89 | 10.679,77 | 128.157,25 |
| PINTOR DE OBRAS | 44 | 4 | 12 | 5.339,89 | 21.359,54 | 256.314,50 |
| PEDREIRO | 44 | 14 | 12 | 5.339,89 | 74.758,39 | 897.100,74 |
| SERVENTE DE OBRA | 44 | 40 | 12 | 4.305,13 | 172.205,32 | 2.066.463,86 |
| TOTAL LOTE II | 404.800,50 | 4.857.605,99 | ||||
| TOTAL GERAL (I + II) | 1.161.105,17 | 13.933.262,05 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas serão decorrentes da seguinte Dotação Orçamentária:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nota de Empenho nº 4076-2026
Unidade Orçamentária : 31101 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ação : 2097 – Manutenção e Atividades Gerais e Administrativas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Natureza Despesa : 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SubElemento : 33903974 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Empenhado : R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).
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