DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no exercício de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes, despacho e justificativa o Ofício n° 886/2026 - SOSP, que solicita e justifica a emissão do Primeiro Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato nº 451/2025 , devidamente emitido e autorizado pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município do Paulista, Sr . Agrailson Carlos da Silva , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado . CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 451/2025 , de 19 de novembro de 2025, naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo. ASSINATURA : 30/07/2026
AGRAILSON CARLOS DA SILVA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: 8286101D
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