DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

Associação Rondoniense de Municípios – AROM MUNICIPALISMO UNIDO, MUNICÍPIO FORTE

Diretoria 2026-2029

Conselho Diretor

Presidente: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Vice-Presidente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Secretário Geral: JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA

1º Secretário: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA

Tesoureiro: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

1º Tesoureiro: CLEONE LIMA RIBEIRO

Conselho Fiscal

Titular: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Titular: VALTAIR FRITZ DOS REIS

Titular: SÉRGIO PEDRO DA SILVA

Suplente: SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Suplente: EDER DA SILVA

Suplente: EZEQUIEL SALDANHA

======================================================= Diretoria FUNDADORA 2011/2012

Conselho Diretor

Presidente: LAERTE GOMES

Vice-presidente: Roberto Eduardo Sobrinho Secretário Geral: Kleber Calistode Souza

Membros: Eloisa Helena Bertoletti, Daniel Deina, Silvino Alves Boaventura

Conselho Fiscal

Titular: Luiz Gomes Furtado Titular: Augusto Tunes Plaça Titular: Valcir Silas Borges

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

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ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA EXECUTIVA DO CIMCERO IRP - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026

IRP - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 268/CIMCERO/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO , pessoa

jurídica de direito público, na qualidade de órgão gerenciador, vem por meio deste informar aos órgãos e entidades da administração pública que na condição de Órgão Gerenciador que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , visando atender os municípios consorciados a este CIMCERO, pelo período estimado de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações técnicas, unidades e quantidades definidas neste Termo de Referência, no edital e em seus anexos.

Este procedimento está em conformidade com o disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, atuando como etapa preparatória indispensável para otimizar o futuro processo licitatório.

1. OBJETO:

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes e materiais personalizados destinados aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender os municípios consorciados a este CIMCERO, pelo período estimado de 12 (doze) meses.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1. Fundamentação Legal

Este Chamamento Público está fundamentado no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/21, que estabelece a necessidade de realização de procedimento público de intenção de registro de preços na fase preparatória de processos licitatórios para registro de preços, a fim de possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades e determinar a estimativa total das quantidades a serem contratadas.

2.2. Do objetivo e necessidade da contratação

A presente contratação decorre das manifestações de interesse formalizadas pelos municípios consorciados, por meio dos respectivos Documentos de Formalização de Demanda (DFD), nas quais foi evidenciada a necessidade de aquisição de uniformes, vestimentas funcionais e materiais personalizados destinados aos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, especialmente Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agentes de Vigilância Sanitária, Técnicos em Zoonoses, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, farmacêuticos, gestores, coordenadores e demais servidores vinculados às ações e serviços públicos de saúde.

A utilização de uniformes e materiais padronizados constitui importante instrumento de fortalecimento da identidade institucional dos serviços públicos de saúde, proporcionando fácil identificação dos profissionais perante a população, transmitindo maior segurança durante o atendimento domiciliar, visitas técnicas, campanhas de vacinação, ações de vigilância em saúde e demais atividades desenvolvidas em campo.

Além do aspecto de identificação funcional, a disponibilização de jalecos, camisetas, coletes, calças, bonés, chapéus, mochilas, bolsas, guarda-chuvas e squeezes contribui para a proteção, segurança, ergonomia e melhores condições de trabalho dos servidores, considerando que grande parte das atividades é desenvolvida em ambiente externo, com exposição contínua à radiação solar, intempéries e deslocamentos frequentes.

Os jalecos destinam-se à proteção individual dos profissionais que atuam em unidades de saúde, consultórios, laboratórios e demais ambientes assistenciais, auxiliando na prevenção da contaminação cruzada e no atendimento às normas de biossegurança. As camisetas e coletes personalizados proporcionam identificação visual imediata das equipes durante visitas domiciliares, campanhas de saúde pública e ações educativas, fortalecendo a credibilidade dos serviços prestados. As calças confeccionadas em tecido resistente, dotadas de elementos refletivos, oferecem maior conforto, durabilidade e segurança aos profissionais que executam atividades externas. Os bonés e chapéus

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