DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

com proteção contra radiação ultravioleta auxiliam na prevenção dos efeitos nocivos da exposição prolongada ao sol, reduzindo riscos ocupacionais relacionados às atividades desempenhadas em campo. As mochilas e bolsas operacionais possibilitam o transporte organizado e seguro de fichas, equipamentos, materiais educativos, instrumentos de trabalho, dispositivos eletrônicos e demais insumos necessários às atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Vigilância Sanitária e Zoonoses, favorecendo maior eficiência operacional.

Complementarmente, a aquisição de guarda-chuvas personalizados proporciona proteção aos servidores durante períodos chuvosos, garantindo a continuidade das atividades externas, enquanto as garrafas tipo squeeze incentivam a hidratação dos profissionais durante a jornada de trabalho, contribuindo para melhores condições de saúde ocupacional.

Também integra a presente contratação a aquisição de camisetas destinadas às campanhas institucionais de saúde, vacinação, prevenção de doenças, educação em saúde e demais ações promovidas pelos municípios consorciados, permitindo padronização visual dos eventos e fortalecimento da comunicação institucional junto à população.

Dessa forma, a presente contratação não objetiva apenas o fornecimento individualizado desses materiais, mas a estruturação de um Sistema de Registro de Preços que possibilite aos municípios consorciados realizar futuras aquisições conforme suas necessidades, observada a disponibilidade orçamentária de cada ente participante.

3. DETALHAMENTO DO OBJETO E SUAS ESPECIFICIDADES:

3.1. Do objeto detalhado

A relação completa dos itens, contendo descrição detalhada encontrase descrita no Anexo I do presente instrumento.

Ressalta-se que a relação de materiais apresentada possui caráter meramente catalográfico e referencial, não implicando, portanto, na obrigatoriedade de licitação ou contratação de todos os itens nela constantes.

Os interessados deverão manifestar interesse exclusivamente nos materiais que atendam às suas efetivas necessidades, devendo tal manifestação estar devidamente acompanhada da comprovação da respectiva demanda, em conformidade com os princípios da eficiência, planejamento e racionalização dos recursos públicos.

3.2. Da participação

Poderão manifestar interesse em participar da Ata de Registro de Preços todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que possuam demanda compatível com o objeto deste certame, consistente na futura e eventual aquisição de uniformes e materiais personalizados destinados aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, desde que atendidos os requisitos e condições estabelecidos no edital e na legislação vigente.

3.3. Do prazo para manifestação de interesse

O órgão ou entidade interessada poderá manifestar o interesse em ser participante do Registro de Preços dentro do prazo de08 (oito) dias úteis, conforme art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 06 da portaria nº 005/2024/CIMCERO, a partir da comunicação formal.

3.4. Como manifestar interesse

Os órgãos e entidades interessados deverão encaminhar sua manifestação de interesse no prazo estabelecido até o dia30/10/2026, conforme modelo anexo e da intenção no Portal de Compras do Governo Federal (comprasnet.gov.br).

IRP - Intenção de Registro de Preços nº006/2026 (controle interno) IRP – Intenção de Registro de Preços nº 00008/2025 - Uasg gerenciadora: 458250 CIMCERO – Consórcio Intermunicipal – RO (controle externo – comprasnet.gov.br)

4. DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) A presente manifestação de interesse não implica em qualquer compromisso de contratação por parte do CIMCERO ou do órgão/entidade manifestante, configurando-se apenas como um levantamento de informações.

b) O CIMCERO poderá, a seu critério, solicitar informações adicionais ou promover reuniões com os órgãos/entidades interessados para aprofundar a compreensão das demandas.

c) O Registro de Preços resultante será amplamente divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e demais meios oficiais, conforme a legislação vigente.

d) Dúvidas e esclarecimentos sobre este Registro de Preços deverão ser encaminhados por escrito para o e- [email protected] pelos telefones/WhatsApp(69) 9.9225-1755, até 3 (três) dias úteis antes do término do prazo para manifestação de interesse.

e) A adesão à futura Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não participarem como "órgãos participantes" no processo licitatório estará sujeita às condições e limites de quantitativos e jurisdição estabelecidos no Art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

5. CRONOGRAMA:

Ji-Paraná/RO, na data da assinatura.

Elaborado por:

(Assinado Eletronicamente) SORAYA MAIA GRISANTE DE LUCENA Membro Equipe De Planejamento

(Assinado Eletronicamente) HUDSON BARBOSA DE OLIVEIRA Membro Equipe De Planejamento

SIASGnet IRP

Publicado por: Soraya Maia Grisante de Lucena Código Identificador: 5B6FEC94

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº. 66/2026/FMS

Contrato Nº. 66/2026/FMS

Pelo presente instrumento de contrato que entre si celebram de um lado FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D‘OESTE-RO, pessoa jurídica de direito público (Fundo Público da Administração Direta Municipal), inscrito no CNPJ nº 11.402.806/0001-22, com sua sede na Rua Piauí c/ Av. Brasília, nº 3059, Bairro Princesa Isabel, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, MARCEL LEME CRISTALDO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CREARE TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 49.512.159/0001-84, com sede na Av. Porto Velho, localizado no município de CACOAL - RO, CEP 76963-544, por seu representante legal Sr. BRUNO RAFAEL DE MACEDO SIMON, Inscrito no CPF 048.233.991-88, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, ambos têm por certo e contratado o que segue:

Processo Administrativo: 1010/2026

Nota de empenho nº 1248/2026, unidade orçamentária 03.001 (Fundo Municipal de Saúde), prog. Trab. 10.301.0025.1.268 (INCREMENTO DE MEDIA ALTA COMPLEXIDADE MAC), elemento de despesa 3.3.9.0.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, no valor global de R$ 95.949,96 (noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) de 02 de outubro de 2026.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto consiste na contratação de Empresa especializada na Prestação de serviços Engenharia Clínica, compreendendo Gestão do Parque Tecnológico, manutenção preventiva e corretiva, calibração, testes de segurança elétrica, elaboração de planos de Manutenção e Gerenciamento dos Equipamentos médico-hospitalares da Secretaria de Saúde, do Município de Alta Floresta DOeste, com fornecimento de materiais e

www.diariomunicipal.com.br/arom 2