DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340
CARGO: ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA (DIARISTA) - LOCAL: ATENÇÃO BÁSICA
Processo Administrativo nº 1-2545/2026.
Tendo em vista a seguinte base legal:
| # | NOME | NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 5 | OLGA ANDRADE GOMES RONDON | 9,5 | 5.º |
| 6 | LEIDA DE SOUZA CARDOSO | 9,0 | 6.º |
| CARGO: FARMACÊUTICO |
/ | BIOQUÍMICO |
|---|---|---|
| (DIARISTA/PLANTONISTA) - LABORATÓRIO / FARMÁCIA |
LOCAL: | HOSPITAL / |
| # NOME |
NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
| 3 NOEMIA MARCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA |
10,0 | 3.º |
CARGO: ODONTÓLOGO (DIARISTA) - LOCAL: ATENÇÃO BÁSICA
| # | NOME | NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | ALFEU LUIZ FACCO | 10,0 | 1.º |
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PLANTONISTA) - LOCAL: HOSPITAL / SAD / SAMU
| # | NOME | NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 9 | NEUSA BARBOSA RIBEIRO DA SILVA | 10,0 | 9.º |
| 10 | SANDRA APARECIDA RIBEIRO | 10,0 | 10.º |
| 11 | CELIA MARIA GOMES PILLON | 10,0 | 11.º |
| 12 | IRANI CARDOSO DE MATOS | 10,0 | 12.º |
| 13 | ELIZABETH PONTES DE LIMA FONTENELE | 10,0 | 13.º |
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA (DIARISTA) - LOCAL: ATENÇÃO BÁSICA
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO | www.altoparaiso.ro.gov.br Pág. 3 / 4
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| # | NOME | NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 6 | MARCIA ROSANGELA DE BARROS | 9,5 | 6.º |
| 7 | MARGARETH ROCHA | 8,5 | 7.º |
| 8 | DURCILENE MARIA BARBOSA BATISTA | 8,0 | 8.º |
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (PLANTONISTA) - LOCAL: HOSPITAL
| # | NOME | NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 2 | WANDERLAN DE SA CAETANO | 10,0 | 2.º |
| 3 | PAULO CLEIDSON DE MORAIS PINTO | 10,0 | 3.º |
CARGO: ZELADOR (DIARISTA/PLANTONISTA) - LOCAL: HOSPITAL / ATENÇÃO BÁSICA
| # | NOME | NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 3 | APARECIDA PEREIRA GONCALVES | 9,0 | 3.º |
| 4 | GREICE RENE SOUZA MELO | 9,0 | 4.º |
| 5 | THALIANE LUIZ PEREIRA | 8,5 | 5.º |
No artigo 29, da Lei Federal 13.019/2014 que discorre sobre dispensa de chamamento Público:
Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, justifica Dispensa de Chamamento Público para a celebração de parceria a Organização da Sociedade Civil OSC, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de acordo com os seguintes pontos:
O serviço executado para o público específico constitui objeto de natureza singular, sendo que apenas através da execução de suas atividades será possível chegar aos objetivos específicos de acordo com o trabalhado;
Como se trata de Repasse do Município de Alto Paraíso através da Lei Municipal 1.945/2026 de 02 de setembro de 2026, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, não havendo necessidade de Chamamento Público, além disso a APAE do município é a única OSC capacitada para prestar estes serviços, assim optou pela inexigibilidade do Chamamento Público.
O repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), através da Lei Municipal nº 1.954/2026, repasse este que será em 04 (quatro) parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), durante o exercício de 2026.
Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 72904D5F
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Alto Paraíso/RO adjudica e homologa a despesa por meio de Inexigibilidade de Licitação , nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/21, e suas posteriores alterações, referente ao Processo Administrativo nº 89/2025, cujo objeto é a: Contratação de serviço da a 7º (sétima) REVISÃO de garantia e manutenções complementares no Veículo MINI VAN CHEVROLET SPIN, CHASSI: 9BGJP7520SB129832, ANO FABRICAÇÃO 2024, ANO MODELO 2025 COR BRANCO, PLACA THI7H77 , novalor global de R$ 1.182,44 (um mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em favor da Empresa: TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.880.596/0002-66.
Alto Paraíso – RO, 14 de outubro de 2026.
HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO | www.altoparaiso.ro.gov.br Pág. 4 / 4
Gerado automaticamente pelo sistema SelectGOV em 14/10/2026 09:42
Publicado por:
Ozimara Soares Pinto Código Identificador: 7DB57A44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PELA LEI FEDERAL 13.019/2014
Justificativa para Dispensa de Chamamento Público pela Lei Federal 13.019/2014
JOÃO PAVAN
Prefeito Municipal Documento Assinado Eletronicamente
Publicado por: Eliene da Silva Código Identificador: 48E4E4FE
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 814/2026
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