DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

PARÁGRAFO TERCEIRO – Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DEZOITO – PUBLICAÇÃO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei Federal n° 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527, de 2011, c/c art. 7º, § 3º, inciso V, do Decreto n° 7.724, de 2012.

CLÁUSULA DEZENOVE – DO FORO (art. 89, § 1º)

Fica eleito o Foro do Município de Cerejeiras para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, com um só efeito, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Cerejeiras, 09 de outubro de 2026.

SINELMA PENHA DE SOUZA

Sec. Mun. de Saúde Contratante

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Contratante

SAIMO MELO LOPES

SML Engenharia LTDA Contratado

Testemunhas:

Josimara Silva Alvarenga

Emilly Cecilia Do Carmo De Souza

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 29B2DB16

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 248/2026/SEMAP

A Secretária Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, convoca o(a) candidato(a) LUZIA FERRARI FREITAS aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado, homologado em 09/01/2026, no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO - EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30 h, de acordo com o Edital n.º 002/2025/Prefeitura Municipal de Cerejeiras da abertura do Processo Seletivo, publicado no DIARIO OFICIAL/CINDE RONDONIA, a se apresentar no Departamento de Recursos Humanos/SEMAP no prazo de 08 (oito) dias a contar da Publicação deste, munido dos documentos abaixo mencionados. Fica ainda consignado que, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.900/2011, artigo 225, inciso III (com redação dada pela Lei nº 3.723/2025), o candidato convocado não poderá assumir o cargo caso tenha encerrado contrato anterior com o Município de Cerejeiras há menos de 06 (seis) meses. Capitulo XX – DO PROVIMENTO DOS CARGOS: Documentos necessários apresentar para posse no cargo. 01- CPF; RG; 02- Título de Eleitor, acompanhado com o comprovante de votação da última eleição; (Copias) 03- Carteira de Trabalho Previdência Social; (Copias) 04- PIS/PASEP; 05- Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação militar (candidatos do sexo masc); (Copias) 06- Certidão de Casamento ou Nascimento; (Copias) 07- Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos; (Copias) 08- Certidão de Nascimento ou RG; e CPF dos filhos maiores de 14 anos; (Copias). 09- RG e CPF do Cônjuge; 10Certificado ou histórico de escolaridade mínima exigida para o cargo;

(Copias) 11- Certidão Negativa Civil e Criminal com autenticação (internet: site www.tj.ro.gov.br); 12- Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas com autenticação (internet: site www.tce.ro.gov.br); 13- 01 foto 3x4 recente; 14- Comprovante de entrega da declaração de IRRF ano anterior com Declaração de bens; (Copias) 15- Declaração de não acumulação de cargos públicos ou quando observado o art. 37 § XVI alínea ―c‖ da Constituição Federal, salvo os casos previstos em lei; 16- Atestado de sanidade física e mental para fins admissional emitido por médico autorizado pelo Ministério do Trabalho; 17- Tipagem sanguínea; 18- Comprovante de residência – (conta de água, luz ou telefone no nome do convocado ou declaração de residência autenticada em cartório); (Copias) 19Carteira Nacional de Habilitação (quando for requisito para investidura no cargo) na categoria mínima exigida para o cargo; 20Carteira de Registro de Conselho Classe Profissional respectiva, para cargos de formação técnica e de formação de nível superior (quando for requisito para investidura no cargo); (Copias) 21- Certidão de Tributos Municipais. 22- Declaração de parentesco. 23- Declaração Étnico Racial. 24- Declaração de não condenação de perda de cargo público. 25- Conta salário na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência de Cerejeiras/RO (primeiro comparecer no DRH). Dos exames: a- A.S.O b- Hemograma completo c- Hepatite B – HBsAg d- Epatite C – Anti HCV e- Rx coluna lombar ap/perfil

Cerejeiras/RO, 14 de outubro de 2026.

assinatura digital Maria Eunice Barbosa SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 83066F06

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO Nº 017/2026

Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro, nomeado pelo Decreto nº 062/2025, sobre o Processo nº 2962/2026 – SEMAS na modalidade Concorrência Pública nº 012/2026 que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Mão de Obra/Engenharia para construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Cerejeiras - RO, em conformidade com o Termo de Convênio nº 150/2026/PGE-SEOSP.

Adjudica o objeto desta licitação em favor da empresa abaixo: GW ENGENHARIA E REFORMA LTDA CNPJ: 48.992.851/0001-94

Valor: R$ 599.687,75 (Quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Valor total da Licitação: R$ 599.687,75 (Quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Cerejeiras, 08 de outubro de 2026.

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: C39AB25C

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 031 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: REGULAMENTA FOLGA DOS SEGUINTES SERVIDORES.

Elisangela de Oliveira Araujo Souza, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido 01 (um) dia de folga a servidora que prestou serviços nos eventos realizados no Centro de Convivência do Idoso, exercendo funções de apoio às atividades da festividade.

www.diariomunicipal.com.br/arom 46