DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

Termo Aditivo de Contrato nº 01/2026 Contrato nº 009/CMT/2025 Processo Administrativo nº 102/2025 – 02º Volume

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a suplementação do valor do contrato supracitado.

Prazo de Vigência: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência de 15 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027. Valor do Aditivo: O valor de R$ 1.313,99 (mil trezentos e treze reais e noventa e nove centavos), correspondente a uma única parcela, a ser paga pela Contratante à Contratada.

Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: Função/Programa 01.031.0001.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Ficha 11.

Teixeirópolis/RO, 14 de outubro de 2026.

Assinam:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ELIZEU RODRIGUES VALÉRIA BATISTA CARREIRO

Publicado por: Marli Silva Santos Código Identificador: 669002F8

AVISO DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 735/2026

A Prefeitura Municipal De Teixeirópolis, Estado de Rondônia, por meio do Departamento de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Chamamento Público, que tem por objeto a Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Lavagem E Borracharia Destinados Aos Veículos Leves, Pesados, Maquinários E Motocicletas Integrantes Da Frota Do Município De Teixeirópolis/Ro, conforme previsto no Art. 74, inciso IV, c/c o Art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação deverão ser entregues no Departamento de Contratação da Prefeitura de Teixeirópolis/RO, localizado na Av. Afonso Pena, nº 2280, Bairro Centro, no período de 14/10/2026 a 04/11/2026, das 7h às 13h, ou enviados para o e-mail [email protected]. A sessão pública de processamento do presente Chamamento Público será realizada no dia 06/11/2026, às 09h00min (horário de Brasília), na sala do referido departamento. O edital está disponível no site do Portal da Transparência - Teixeirópolis/RO ou poderá ser obtido presencialmente na sala do Departamento de Contratação ou mediante solicitação por e-mail, de segunda a sexta-feira, das 7h00min às 13h00min. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 9 9368-2499, pelo e-mail [email protected], ou diretamente na sala do Departamento de Compras da Prefeitura de Teixeirópolis.

Teixeirópolis-RO, 14 de outubro de 2026.

VALDEIR ELOY DA SILVA

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 729/2026

Agente de Contratação Portaria N: 113/2025

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: CBF921E9

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 729/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Esporte do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 196/2022 e Decreto Municipal nº 90/2026, DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2026, que objetiva a Contratação De Espaço E Estrutura Para Realização Do Jantar Em Comemoração Ao Dia Do Servidor Público Municipal, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 14/10/2026, a partir das 09h00min, até 16/10/2026 às 13h00min (horário de Brasília). SESSÃO PÚBLICA: dia 19/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ 6.120,43 (seis mil, cento e vinte reais e quarenta e três centavos). O edital está disponível pelo site Portal da Transparência de Teixeirópolis, na sala do Departamento de Contratações ou mediante solicitação por e-mail, de segunda a sexta-feira, das 7h00min às 13h00min. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 993682499, pelo e- mail [email protected] ou na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras.

Teixeirópolis-RO, 14 de outubro de 2026.

CILSO VIEIRA CARDOSO

Secretário Municipal de Planejamento, Administração Fazenda e Esporte Portaria 002/GAB/2025

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 017DFD4B

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 735/2026

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 246/GAB/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

―Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, com clareza e uniformidade, os procedimentos administrativos, orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis indispensáveis ao encerramento do exercício financeiro de 2026;

CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Federal nº 4.320/1964 e demais normas aplicáveis à gestão fiscal e contábil do setor público;

D E C R E T A:

Art. 1º Os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, incluindo os Fundos Municipais, observarão no encerramento do exercício financeiro de 2026 as normas e procedimentos estabelecidos neste Decreto, aplicando as diretrizes de execução orçamentária, financeira e patrimonial aqui definidas.

Art. 2º A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias todas as atividades vinculadas à execução das rotinas orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos a que se refere o artigo 1º.

Art. 3º O descumprimento dos prazos previstos neste Decreto acarretará responsabilidade do agente público encarregado pela

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