Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 15/10/2026 · pág. 181

DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

[Assinado eletronicamente] Marcos Alicrim De Souza Membro - 24747-1

[Assinado eletronicamente] Rosângela Estevão Cabral Membro - 24097-1

[Assinado eletronicamente] Lucilene Borcharth Raasch Membro - 24733

Campo Novo de Rondônia, 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Leticia Rodrigues Código Identificador: 5E8BEF74

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO N° 10690, 14 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.709,18 (noventa e um mil, setecentos e nove reais e dezoito centavos) , destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB.

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.709,18 (noventa e um mil, setecentos e nove reais e dezoito centavos), destinado ao remanejamento orçamentário para a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB para investimentos em obras na rede municipal, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:

02.000 02.009	PODER EXECUT SECRETARIA M	IVO UNICIPAL D	E OBRAS - SEM	OB
					NATUREZA	DE	DESTINAÇÃO	DE
PROJETO/ATIVIDAD	E DESCRIÇÃO			FICHA	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	RECURSO	ANULAÇÃ	O SUPLEMENTAÇÃO
15.451.0016.1.002	CONSERVAR, RECUPERAR AS	FAZER VIAS URBA	ABERTURA NAS	E 121	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	1.500.0000.0000	20.000,00
15.451.0016.1.003	CONSERVAR, RECUPERAR AS	FAZER ESTRADAS	ABERTURA VICINAIS	E 124	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	1.500.0000.0000	26.970,39
15.451.0016.1.003	CONSERVAR, RECUPERAR AS	FAZER ESTRADAS	ABERTURA VICINAIS	E 125	4.4.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1.500.0000.0000	11.668,11
15.451.0016.1.003	CONSERVAR, RECUPERAR AS	FAZER ESTRADAS	ABERTURA VICINAIS	E 126	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500.0000.0000	33.070,68
15.451.0016.1.002	CONSERVAR, RECUPERAR AS	FAZER VIAS URBA	ABERTURA NAS	E 123	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500.0000.0000		91.709,18
SUB-TOTAL								91.709,18	91.709,18
TOTAL GERAL								91.709,18

Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 9AE60706

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

Edital de Chamamento Público nº 01/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de CUJUBIM/RO.

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.