DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

No recurso contra o resultado preliminar da habilitação, o sistema poderá apresentar como pontos de questionamento:

a) documento considerado inválido;

b) documento não considerado;

c) complementação documental;

d) inabilitação;

e) erro material;

f) outro motivo.

5. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

O agente cultural deverá apresentar fundamentação clara e objetiva, indicando por que entende que a decisão deve ser revista. A plataforma poderá disponibilizar campo complementar de fundamentação.

6. REGRA DO EDITAL

O recorrente poderá indicar o item, cláusula, critério de avaliação ou regra de habilitação que entende aplicável ao pedido. A ausência dessa indicação não impede o recurso quando o pedido estiver suficientemente identificado e fundamentado.

7. PROVIDÊNCIA SOLICITADA NA SELEÇÃO

Conforme o recurso, o sistema poderá permitir solicitar:

a) revisão da pontuação;

b) revisão de critério;

c) revisão da classificação;

d) correção de erro;

e) outra providência.

8. PROVIDÊNCIA SOLICITADA NA HABILITAÇÃO

Conforme o recurso, o sistema poderá permitir solicitar:

a) revisão da habilitação;

b) aceitação ou reanálise de documento;

c) possibilidade de complementação, quando juridicamente cabível;

d) correção de erro;

e) outra providência.

9. DOCUMENTOS RELACIONADOS AO RECURSO

O agente cultural poderá anexar documentos relacionados ao recurso, quando admitidos, observadas as regras do Edital e a impossibilidade de utilizar a fase recursal para substituir indevidamente obrigação que deveria ter sido cumprida em etapa anterior.

10. DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Antes de concluir o recurso, o agente cultural deverá confirmar as declarações apresentadas pela plataforma relativas:

a) à responsabilidade pelas informações e documentos apresentados;

b) à ciência do prazo recursal;

c) à ciência de que o recurso será analisado pela instância competente.

11. PROTOCOLO

O recurso somente será considerado apresentado após a conclusão do envio dentro do prazo recursal. O SIGMA CULTURA registrará a data e a hora e gerará protocolo eletrônico próprio.

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 916-06/2026

VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos 07 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, inscrita no CNPJ sob o no 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Ayrton Senna, 1425, Setor 01, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos dos artigos 82, 83, 84, 85 e 86 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal n° 2660/2023 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO em epígrafe, em virtude de deliberação do Pregoeiro, e da homologação do procedimento pelo Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, firmam a presente ata para registrar os preços ofertados pela empresa para fornecimento dos objetos conforme especificações dos Anexos do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem: 1. CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1. Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapuã do Oeste – RO.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo-lhe facultada a realização de licitações específicas para aquisição do objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1. CLÁUSULA II – DOS FORNECEDORES E SEUS RESPECTIVOS ITENS:

www.diariomunicipal.com.br/arom 196