DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°640-GP/2026
PORTARIA N°640-GP/2026 Em, 13 de outubro de 2026.
―Dispõe sobre a CONCESSÃO de PAGAMENTO DE JETONS às Conselheiras do CME Conselho Municipal de Educação da Prefeitura do Município Nova Mamoré-RO‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 16 da Lei 553.GP/2007, o § 1º, e o Decreto nº 9.417-GP/2026, de 06 de janeiro de 2026 (UPFM).
CONSIDERANDO o Memorando nº767/SEMED/2026.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER Concessão de Pagamento de Jetons às Conselheiras do CME – Conselho Municipal de Educação, referente à sessão Plenária e reuniões de câmaras realizadas no mês de SETEMBRO/2026 , conforme abaixo relacionados:
| ITEM | NOME DO SERVIDOR (A) | UPFM REUNIÃO |
SESSÃO VALOR UPFM |
UNITÁRIO VALOR DAS UPFM |
TOTAL REUNIÃO DE QUANTIDADE |
CÂMARA TOTAL DE UPFM MÊS |
VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Daiane de Olivera Rodrigues Conselheira |
1 ½ | 112,18 | 168,27 | 04 | 04 | 673,08 |
| 02 | Ivanúsia Santiago de Lima PinheiroConselheira suplente |
1 ½ | 112,18 | 168,27 | 02 | 02 | 336,54 |
| 03 | Kaline Ayala Mendes Dias Conselheira |
1 ½ | 112,18 | 168,27 | 04 | 04 | 673,08 |
| 04 | Maria Elenúbia Lima de Sousa Conselheira |
1 ½ | 112,18 | 168,27 | 04 | 04 | 673,08 |
| 05 | Maria José Alves de Andrade Conselheira suplente |
1 ½ | 112,18 | 168,27 | 04 | 04 | 673,08 |
| 06 | Patrícia Alves PereiraConselheira Presidente do CME/NM |
3 ½ | 112,18 | 393,44 | 04 | 04 | 1.573,76 |
| 07 | Rosileina FlorConselheira | 1 ½ | 112,18 | 168,27 | 03 | 03 | 504,81 |
| TOTAL DA FOLHA | ____ | ____ | ____ | ____ | ____ | 5.107,43 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 13 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHOA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: BC8F6EF4
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 14 de outubro de 2026.
―AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$1.222.256,43 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.389/2026,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar porExcesso de Arrecadação,no orçamento vigente, no valor deR$1.222.256,43 (um milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos),destinado ao reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Parecis, conforme a seguinte discriminação:
SUPLEMENTA:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.001 | GABINETE DO PREFEITO - GP | |||
| Func/Pro | 04.128.0026.2004 | GESTÃO DA FOLHA - GABINETE | |||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13 | 1.500.0000.0000 | 118.500,00 |
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