DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340
| Secretaria | Municipal de A | dministração - SEMAD | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Cadastro | Nome | **Cargo ** | Lustro | Período Aquisitivo | Período a Usufruir |
| 01 | 77215 | Katia Regina Souza Sodre | Assistente Administrativo | 2º | 30/05/2015 a 27/05/2020 | 03/11/2026 a 02/12/2026 |
| Secretaria | Municipal de I | nfraestrutura - SEINFRA | ||||
| Ordem | Cadastro | Nome | **Cargo ** | Lustro | Período Aquisitivo | Período a Usufruir |
| 01 | 168791 | Eliel Rodrigues | Gari | 2º | 17/12/2006 a 15/12/2011 | 03/11/2026 a 31/01/2027 |
| Procurad | oria Geral do M | unicípio - PGM | ||||
| Ordem | Cadastro | Nome | **Cargo ** | Lustro | Período Aquisitivo | Período a Usufruir |
| 01 | 46393 | Leila Maria Santos Souza | Analista Jurídico | 1º | 03/04/2009 a 01/04/2014 | 03/11/2026 a 02/12/2026 |
| Secretaria | Municipal de S | egurança, Trânsito e Mobilidade - S | EMTRAN | |||
| Ordem | Cadastro | Nome | **Cargo ** | Lustro | Período Aquisitivo | Período a Usufruir |
| 01 | 106130 | Raimundo Carlos da Cruz | Agente Municipal De Trânsito | 2º | 28/11/2016 a 26/11/2021 | 03/11/2026 a 02/12/2026 |
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 55928C98
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.527, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, amparado pelo Art. 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2026;
Considerando o Ofício n.º 10482/2026/SEMIAS-CAA, de 1° de outubro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social - SEMIAS solicita abertura de crédito adicional por anulação de recursos para cobertura de despesas com suprimento de fundos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constante no Processo Administrativo n.° 012.008597/2026-49,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,000 (oito mil reais).
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária, observando os preceitos do Inciso III, parágrafo 1° do Art. 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, na sequência detalhada:
| 12.00 - SECRETARIA M 12.31 - FUNDO MUNIC |
UNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMIAS IPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | NATUREZA DESPESA |
DA FONTE D RECURSOS |
ANULA R$ |
SUPLEMENTA R$ |
| Fli iiil d i id lhi iii d | 3.3.90.92 | 1.500.0000.0000.0000 | 8.000,00 | - | ||
| 12.31.08.243.326.2.211 | ortaecmento nsttucon a capactação contnuaa para conseeros muncpas os direitos e conselhos tutelares |
SEG | 3.3.90.30 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 6.000,00 |
| 3.3.90.39 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 2.000,00 | |||
| SUBTOTAL | 8.000,00 | 8.000,00 | ||||
| TOTAL | 8.000,00 | 8.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito do Município
SÉRGIO LUIZ PACÍFICO
Secretário Municipal Adjunto de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE
Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: FF2A86EE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.528, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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