DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

RENAN MENCK ROMANICHEN

Vice-Presidente do CIEDEPAR Prefeito de Cândido de Abreu

JACIR BOMBONATO MACHADO Secretário-Executivo do CIEDEPAR

EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

CONCLUSÃO. Diante do exposto, e considerando a documentação submetida à apreciação, o Conselho Fiscal manifesta-se favoravelmente à aprovação do Orçamento Financeiro/PLACIC-2027, da Planilha de Custos para elaboração dos Contratos de Rateio, do Plano de Trabalho, dos critérios e valores dos Contratos de Rateio e das respectivas cláusulas contratuais para o exercício de 2027, recomendando sua submissão à Assembleia Geral do CIEDEPAR, convocada para o dia 14 de outubro de 2026.

Superintendente da Gestão Pedagógica do CIEDEPAR

JEAN EVANDRO ROCHA Controlador Interno do CIEDEPAR

Publicado por: Cristiane Dalmut Machado Código Identificador: EEFDFC62

GABINETE DO PRESIDENTE PARECER DO CONSELHO FISCAL - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2027

Em cumprimento ao que determina o Estatuto do CIEDEPAR - Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, especialmente as atribuições conferidas ao Conselho Fiscal, os membros abaixo assinados reuniram-se para proceder à análise da proposta orçamentária e dos documentos destinados ao planejamento financeiro e administrativo do Consórcio para o exercício de 2027. A análise foi realizada em conformidade com o Edital de Convocação do Conselho Fiscal - 2ª Convocação 2026, que convocou seus integrantes para reunião em 07 de outubro de 2026, com a finalidade de deliberar sobre o orçamento do exercício de 2027 e, na sequência, emitir o respectivo parecer.

Foram submetidos à apreciação do Conselho Fiscal os seguintes itens:

1. Orçamento financeiro/PLACIC para o exercício de 2027;

2. Planilha de Custos destinada à elaboração dos Contratos de Rateio referentes ao exercício de 2027 .

3. Finalidades específicas previstas nos Protocolos de Intenções celebrados pelos Municípios Consorciados, com definição do Plano de Trabalho para o exercício de 2027;

4. Valores a serem considerados nos Contratos de Rateio para o exercício de 2027, observados os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, definidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU, conforme a Decisão Normativa e o Anexo IX aplicáveis ao exercício de 2026;

5. Cláusulas contratuais dos Contratos de Rateio para o exercício de 2027.

Após o exame da documentação apresentada e das informações disponibilizadas pela administração do CIEDEPAR, o Conselho Fiscal verificou que a proposta para o exercício de 2027 está estruturada de forma compatível com as finalidades institucionais do Consórcio e com o planejamento das ações a serem desenvolvidas junto aos Municípios Consorciados.

O Conselho Fiscal registra, ainda, que a Planilha de Custos e os critérios para definição dos valores dos Contratos de Rateio constituem instrumentos essenciais para assegurar a adequada previsão das receitas e despesas do Consórcio, devendo sua execução observar os valores aprovados pela Assembleia Geral, as normas orçamentárias, financeiras e contábeis aplicáveis aos consórcios públicos e as disposições constantes dos respectivos instrumentos contratuais.

Quanto ao Plano de Trabalho para 2027, o Conselho Fiscal considera pertinente que as ações e finalidades específicas estejam vinculadas aos Protocolos de Intenções e às necessidades dos Municípios Consorciados, preservando-se a transparência, a economicidade, o equilíbrio financeiro e a regular prestação dos serviços e atividades institucionais.

O presente parecer é emitido para conhecimento, deliberação e aprovação da Assembleia Geral, sem prejuízo do acompanhamento posterior da execução orçamentária e financeira pelo Conselho Fiscal, no exercício de suas competências estatutárias.

Curitiba, 07 de outubro de 2026.

LUÍS CARLOS TURATTO

Prefeito do Município de Dois Vizinhos Relator do Conselho Fiscal

VALDETE CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES DA CUNHA Prefeita do Município de Pérola Membra do Conselho Fiscal

MAICON GROSSKOPF Prefeito do Município de Piên Membro do Conselho Fiscal

Publicado por: Cristiane Dalmut Machado Código Identificador: 3EFCB7C7

ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PATRIS

HOSPITAL E MATERNIDADE DE CONTENDA/PR EXTRATO 037

O INSTITUTO PATRIS, Organização Social, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade dispensa de licitação nº 037/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, materiais médicos, químicos, equip./acessórios, uniformes, material de escritório/informática e de limpeza para o Hospital e Maternidade Miquelina Franco e Elisa Padilha em Contenda-PR, conforme especificações disponíveis nas ID‘S 1669865, 1669881, 1669913, 1669954, 1670061, 1670108 e 1670366. Entrega das propostas até 26/10/2026, 18h, via plataforma eletrônica https://site.apoiocotacoes.com.br/.

Contenda/Pr, 14/10/2026.

COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES.

Publicado por: Mayara Martelli Código Identificador: 0841EC3B

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058.2026

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 Processo Adm: Nº 099/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de destinação final de resíduos sólidos inservíveis volumosos Classe II (não perigosos). A operação compreende a recepção dos resíduos em local devidamente regularizado e licenciado, sendo que a coleta e o translado ficarão sob responsabilidade direta do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.

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