DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por acompanhar, fiscalizar, controlar, supervisionar e avaliar o cumprimento do objeto do Termo de Parceria que será celebrado com a Associação Chopinzinho Clube de Serviço, composta pelos seguintes servidores:

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 874DECC7

• Claudiomiro Cenci

• Suelen Angelica Battistuz;

• Priscila Andriely Bosak.

Art. 2º Designar o servidor JACSON PILGER para atuar como Gestor e os servidores GABRIEL KURPEL e GREISIANE APARECIDA DE MEDEIROS MORAES para atuarem como fiscal titular e fiscal substituto, respectivamente, do Termo de Parceria, estabelecendo-se as seguintes atribuições:

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 – ID 2911

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL. CONTRATADA: RODO OESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

I – Ao Gestor compete:

a) acompanhar a execução do Termo de Parceria;

b) controlar o andamento das atividades e a conformidade dos resultados;

c) supervisionar o desempenho global da parceria;

d) comunicar formalmente eventuais irregularidades;

OBJETO: Aquisição de um Ônibus, ano de fabricação 2026, novo, zero quilômetro, com 43 lugares, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços n° 01/2026, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA

e) adotar as providências necessárias para a fiel execução do ajuste.

II – Aos Fiscais compete:

a) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela entidade parceira;

b) avaliar a execução física e operacional das atividades previstas;

c) registrar e reportar ao Gestor quaisquer desconformidades observadas;

d) subsidiar o Gestor com informações técnicas para as medidas corretivas necessárias.

Art. 3º Os designados deverão desempenhar suas funções em conformidade com a legislação aplicável e as orientações administrativas pertinentes, zelando pela proteção do interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 14 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

VALOR: R$ 853.900,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e novecentos reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Red. 470 – 05.001.10.301.0007.2.012.4.4.90.52.00.00. – Fonte: 05518 Red. 471 – 05.001.10.301.0007.2.012.4.4.90.52.00.00. – Fonte: 03304

PRAZO DE ENTREGA: 120 (cento e vinte) dias.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 71/2026 – Inexigibilidade nº 13/2026.

LEGISLAÇÃO: Artigos 74, Inciso IV, 82, § 6º e 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações.

FÓRUM: Comarca de Barbosa Ferraz – Pr.

Paço Municipal , 14 de Outubro de 2026.

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: 728E7AE4

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 71/2026, Inexigibilidade nº 13/2026, e ante as justificativas, que se embasou nos Artigos 74, inciso IV, 82, § 6º e 86, §2º, da Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021, o Prefeito Municipal declara Inexigível a exigência de licitação cujo objeto é Aquisição de um Ônibus, ano de fabricação 2026, novo, zero quilômetro, com 43 lugares, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços n° 01/2026, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA, junto a empresa RODO OESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.290.311/0001-40, com sede na Rua do Expedicionário, n° 140, bairro Maria Luiza, cep.: 85.819-580 – Cascavel – Pr, no valor global de R$ 853.900,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e novecentos reais).

Paço Municipal , 14 de Outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 1C4F917A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2026 - ID 2912

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL.

CONTRATADA: 66.338.463 LUCAS INACIO DA COSTA.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de bonés personalizados a serem utilizados na campanha de Novembro Azul, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR: R$ 3.246,00 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

R: 475 - 0500110301000720123390300000 - Fonte: 06494

PRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 14/10/2026 – Término em 12/01/2027

LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 69/2026 - Dispensa Eletrônica nº 24/2026

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações.

FÓRUM: Comarca de Barbosa Ferraz – Pr.

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