DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

AUTORIZO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido certame, anulando-se todos os atos decorrentes da minha contratação , respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*** Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.**

Corumbataí do Sul, Pr, em __de ___de _____.

escolares, e demais veículos vinculados às diversas Secretarias Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA QUANTIDADE

Fica estabelecida entre as partes o aditivo, no valor de até R$: 225,14 (duzentos e vinete e cinco reais e quatorze centavos), referente ao endosso do 01 (um) VEÍCULO TIPO FURGÃO.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não atingido pelos demais termos aditivos E assim por estarem justos e contratados, assinam o Termo Aditivo na presença de testemunhas, obrigando-se por si e seus sucessores no fiel cumprimento.

Cruzeiro do Iguaçu, 07 de outubro 2026.

Declarante

ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Eu,__, infra-assinado, brasileiro(a), portador (a) do RG n°_, inscrito (a) no CPF sob o n° __, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Cidade/UF, ___, __ de _de __.

______ Declarante

Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: D93FE210

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

SECRETARIA DE FINANCAS ADITIVO DE PRAZO PORTO SEGURO.

Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná CNPJ 95.589.230/0001-44

QUARTO TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DISPENSA Nº 036/2025 CONTRATO Nº 132/2025

Pelo presente TERMO ADITIVO, de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, sediado no Edifício da Prefeitura Municipal, á AV. 13 DE MAIO 906, inscrito no MF/CNPJ nº 95.589.230/0001-44 devidamente representado pelo prefeito Sr. JEAN CARLOS CARDOSO, brasileiro, portador do RG: 78895187 CPF: 034.526.049-00 e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANTONIO CARLOS PEREIRA, CPF: 286.415.088-30, conforme consta do contrato Nº 132/2025, processo licitatório DISPENSA Nº 036/2025.

CLÁUSULAS CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para toda a frota de veículos oficiais pertencentes à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – PR, abrangendo automóveis, utilitários, ambulâncias, caminhões, ônibus

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES EXTRATO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026 Aquisição de escavadeira hidráulica - Convênio SEAB nº 148/2026 CONTRATANTE: Município de Enéas Marques/PR, CNPJ nº 76.205.657/0001-57.

CONTRATADA: Paraná Equipamentos S.A., CNPJ nº 76.527.951/0012-38.

PROCESSOS: Processo Administrativo nº 051/2026; Processo Digital nº 1.338/2026; Adesão nº 01/2026.

ORIGEM: adesão, na condição de órgão não participante, ao item 3 da Ata de Registro de Preços nº 007/2025 do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025.

OBJETO: fornecimento de 1 (uma) escavadeira hidráulica tipo 3, nova e zero hora, marca Caterpillar, modelo 320GC, com todos os componentes, transporte, descarga, entrega técnica, treinamento, manuais, garantia, revisões e assistência previstos nos documentos vinculantes.

VALOR GLOBAL: R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais).

RECURSOS: referência orçamentária 342, elemento 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente, vínculo 7119, integralmente vinculados ao Convênio SEAB nº 148/2026, Protocolo nº 24.550.0661.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, sem prejuízo da subsistência das obrigações de garantia, assistência técnica e responsabilidade pelo respectivo prazo material.

PRAZO DE ENTREGA: até 90 (noventa) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

GARANTIA: mínimo de 12 (doze) meses, sem limite de horas, contado do recebimento definitivo.

DATA DA ASSINATURA FINAL: 08 de outubro de 2026 (instrumento datado de 07 de outubro de 2026).

SIGNATÁRIOS: Edson Lupatini, pelo Contratante, e Marcelo Carvalho Grade, pela Contratada.

EDSON LUPATINI Prefeito

Publicado por: Joelmir Carlos Martins Código Identificador: 9E865F9A

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