DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Suplente: Érica Vicentin de Souza – CPF: 045.XXX.XXX-74

4. Segmento: 02 (dois) representantes da Sociedade Civil Titular: Wilson Candido Russi – CPF: 471.XXX.XXX-20 Suplente : Claudir Jandrey Marques – CPF: 757.XXX.XXX-53 Titular: Mylena Kalinke Lopes– CPF: 101.XXX.XXX-20 Suplente: Renata Grazieli Bernardes – CPF: 076.XXX.XXX-58 Art. 2º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fênix, 14 de outubro de 2026.

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Zaki Biff Código Identificador: B3F3592E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA

PORTARIA Nº 22/2026

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA

O Prefeito Municipal de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a denúncia anônima protocolada sob o nº 1410261623296090, noticiando possível irregularidade funcional atribuída a servidora MIRIAN VALERIA DE MIRANDA , que encontra-se nomeada, como Chef. De Divisão de Serviço da Junta Militar;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover a apuração de possíveis irregularidades funcionais, assegurando ao servidor o contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete do Prefeito, datado de 14 de outubro de 2026, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados na denúncia;

RESOLVE:

Art.1º . Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional do servidor MIRIAN VALERIA DE MIRANDA , que encontra-se nomeada, como Chef. De Divisão de Serviço da Junta Militar;

Art.2º . A Comissão Disciplinar fica composta da seguinte forma:

Alexandre de Pádua dos Santos- Presidente da Comissão Alex Sandro de Araújo Costa- Membro Rubens Humberto Vasconcelos Calixto- Membro

Art.3º . Para bem cumprir as atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art.4º . A referida comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta portaria, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final à administração municipal.

Art.5º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Fênix, 14 de outubro de 2026.

EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR Prefeito Municipal de Fênix

Publicado por: Ana Paula Zaki Biff Código Identificador: C04AFEA9

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PORTARIA Nº 622/2026

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.764/2017.

RESOLVE

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais) a favor da Sra. Laryssa Claudia Mariano, motorista, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, face a viagem do dia 14/10/2026 à 14/10/2026 para Apucarana-PR, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em 14 de outubro de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 8B8D2A7F

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 18/2026 - EDITAL 49/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D‘OESTE-PR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de São Jorge D‘Oeste-PR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Homologo e Adjudico a presente licitação nos seguintes termos.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico 18/2026, Edital 49/2026, Processo Licitatório 183/2026.

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e prestação de serviços de borracharia, visando à manutenção preventiva e corretiva de pneus (incluindo o fornecimento de câmaras de ar, protetores, bicos, válvulas, manchões e a execução de serviços de conserto, desmontagem, montagem e rodízio de pneus), para atender à frota de vans, caminhonetes, caminhões, ônibus e micro-ônibus das diversas secretarias e departamentos do município de São Jorge D‘Oeste-PR.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e, no que couber, da Instrução Normativa

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