Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 37

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento nas Leis Municipais n.º 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 Contratação, da CHAMADA PÚBLICA N.º 013/2026 , instrumentalizado no PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9136/2026 , referente ao Processo Seletivo Simplificado – PSS,

RESOLVE:

Art. 1º . - Nomear MARLENE TEREZINHA CHUCHAIA CPF nº 078.XXX.XXX-18, para o cargo de ― AUXILIAR DE FARMÁCIA ‖, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FARMÁCIA BÁSICA, para cumprir a jornada de trabalho de 40 horas/semanais nos termos da Lei Municipal n.º 624/2011 e sob regime jurídico de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público regulamentado pela Lei Municipal n.º 879/2015, instrumentalizado nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 9136/2026. Art. 2º . - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 15/10/2026 a 14/10/2027.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 14 de outubro de 2026.

Assinatura Eletrônica

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO Prefeito de Balsa Nova

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados, sem qualquer remuneração, os membros do Conselho Municipal de Turismo de Balsa Nova - para Gestão 20262028:

1- SORAIA MELCHIORETTO, CPF ***754.869- ** Presidente;
2- PAOLA HARUMI ARAUJO MARTINS NOGUCHI, CPF ***.696.181- ** - Secretária Executiva.
3- CELIO TERUO HASEGAWA, CPF *.489.139- - Membro;
4- BRUNO CÉZAR CHIARETTO TIGRINHO, CPF *.876.859- - Membro;
5- MURILO ZANELLO MILEO, CPF *.691.149- - Membro;
6- KARLA ELIANE ULLRICH SCHNEIDER, CPF ***.224.579- ** - Membro;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 438/2024 de 29 de outubro de 2024.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 09 de outubro de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: 520A28D9

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N.º 721/2026

Prefeito Municipal de Balsa Nova

Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: B750A5A6

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 462/2026-GAB

PORTARIA N.º 721/2026

OFÍCIO Nº 462/2026-GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, em atenção ao Processo administrativo n° 25112/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. – Rescindir o contrato de trabalho por prazo determinado de LUCIANE APARECIDA JOSLIN ZEMPULSKI ,matrícula n.º 542115, do cargo de ―PSS - TRAB EM EDUCACAO - EDUCADOR‖, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 15.10.2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 14 de outubro de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: EB7510EB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 197/2026

DECRETO Nº 197/2026

SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Turismo de Balsa Nova – Gestão 20262028, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelaLei Orgânicado Município, Lei Municipal nº782/2014 e conforme instrumentalizado no processo administrativo nº 25299/2026,

Balsa Nova – PR, 09 de outubro de 2026.

À GLOBAL SERVIÇOS LTDA A/C CESAR ADRIANO ANDREASSA

Assunto: Determinação de retomada dos serviços – Contrato Administrativo nº 63/2024.

Prezados Senhores:

A Prefeitura Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com a fiscalização técnica municipal, no uso de suas atribuições legais e administrativas, vem, por meio deste, DETERMINAR A RETOMADA IMEDIATA DA EXECUÇÃO DA OBRA, referente ao Contrato Administrativo nº 63/2024, a partir do dia 13 de outubro de 2026.

O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de obra de pavimentação com paralelepípedos no Distrito de São Luiz do Purunã, denominada ―Caminho das Pedras‖, localizada na Rua Vereador João Bertoja Filho, no Município de Balsa Nova – PR.

A presente determinação fundamenta-se nos seguintes aspectos:

I – Conclusão do processo de apreciação e aprovação do aditivo de valores solicitado junto à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB;

II – Regularização das condições orçamentárias e financeiras necessárias à continuidade integral dos serviços contratados; III – Interesse público na conclusão da infraestrutura viária local; e IV – Manifestação técnica favorável da fiscalização municipal quanto à retomada e à continuidade da execução da obra.

Diante do exposto, fica a empresa contratada formalmente NOTIFICADA para que, a partir de 13 de outubro de 2026, mediante a correspondente emissão da Ordem de Serviço, adote as providências