DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 48CCEFD0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/ 2026 MODALIDADE Pregão [[ Nº 45/ 2026

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) colhedeira de forragens, 01 (um) distribuidora de calcário e uma carreta agrícola, com recursos de repasse através de transferência especial emenda 20253084007 - Plano de ação 09032025-080997 inscrição do objeto da contratação FORNECEDOR: PORTO ACO E FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ/CPF: 10.209.076/0001-85

REPRESENTANTE LEGAL: MARINELY DE PAULA BOMFIM VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 55.900,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 13/10/2026

Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 6A0A2C71

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 173/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 173/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/ 2026 MODALIDADE Pregão [[ Nº 45/ 2026

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) colhedeira de forragens, 01 (um) distribuidora de calcário e uma carreta agrícola, com recursos de repasse através de transferência especial emenda 20253084007 - Plano de ação 09032025-080997 inscrição do objeto da contratação FORNECEDOR: TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ/CPF: 36.929.543/0001-35

REPRESENTANTE LEGAL: Carlos Henrique Bonfim Grings VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 61.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 13/10/2026

Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 390E7CBE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1402, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 1402, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: institui o comitê Municipal de Governança da Politica de Alfabetização e da outras providências.

O prefeito do Município de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e especialmente a Lei nº 943 de 2026 que dispõe sobre a política de alfabetização municipal; DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Governança da Política de Alfabetização, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças da rede municipal de ensino até o final do 2º ano do Ensino fundamental. Parágrafo único . O comitê terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento das metas educacionais relacionadas à alfabetização.

Art. 2º O comitê será composto por representantes dos seguintes seguimentos:

I – Secretária Municipal de Educação e Cultura; Crislaine de Paula Freitas

II – Equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

Silmara Brandalise Hardt Rosane Nezi Teodoro Eliane Zolet Lazzaretti

III – Diretores das escolas da rede municipal; Eliane Hardt Elineia Oliveira Rosa Eliane Ribeiro Garcia Maria Cristiane Correia Boelter

IV – Coordenadores pedagógicos;

Simone Brandalise

Maria Gislaine de Paula

V – Representante dos professores do ciclo de Alfabetização; Débora Aparecida Moraes Dolibaina

VI – Representante da Educação Infantil;

Gisele Almeida

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação; Paula Roncaglio Cleidimara de Oliveira Aguiar

VII – Representante da comunidade escolar ou pais de aluno; Paula Eduarda Raccolt Wognei

Katia Brandalise Hardt

Art. 3º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. O comitê reunir-se-á ordinariamente quando convocado.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Marcio Mayer Código Identificador: EFA1B3ED

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1.400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.

DECRETA:

Art. 01º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001.10.301.0006.2023 – Manutenção das atividades da saúde com recursos próprios – Saúde 15%

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente Valor: 60.000,00 Conta Despesa: 1610 Fonte: 303 (Saúde – Receitas vinculadas E.C 29/00 - 15%)

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