DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
D E C R E T A
Art. 1º - Nomeia MARIO LAERCIO MENEGUSSO, portador do RG n.º 8..234/SESP-PR e do CPF n.º 274..*69-91, para o cargo de Diretor Adjunto, Símbolo DC 3, previsto no artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1226/2022, do Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, a partir de 01/10/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2026.
Paço Municipal de Campo Magro, em 13 de outubro de 2026.
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 421C3BCD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 805/2026
Nomeia JONADABE MODESTO FERNANDES SOARES, na forma em que dispõe.
O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º - Nomeia JONADABE MODESTO FERNANDES SOARES, portador do RG e do CPF n.º 080.**.39-76, para o cargo de Diretor Adjunto, Símbolo DC3, previsto no artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1226/2022, do Departamento de Comunicação e Cerimonial, na Chefia de Gabinete - CGABI, a partir de 01/10/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 01/10/2026.
Paço Municipal de Campo Magro, em 13 de outubro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 4E8D919F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 806/2026
Nomeia FLAVIO MACHINHEVIS, na forma em que dispõe.
O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: E71BB386
LEGISLATIVO MUNICIPAL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 011-2026
AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA 011-2026. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 011/2026.
A Câmara Municipal de Campo Magro, através do Setor de Compras e Licitações, torna público que, após decorrido o prazo para apresentação de proposta de empresas interessadas no objeto constante da Dispensa de Licitação nº 011/2026 RESULTADO de Dispensa, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de salgadinhos variados, Paraná e Campo Magro, que se deu no dia 14/10/2026, sagrando vencedora a empresa abaixo descrita:
Empresa: CONFEITOS DO CAMPO LTDA CNPJ: 26.588.639/0001-23 Valor Total: 4.750,00
Campo Magro/PR, 14 de Outubro de 2026.
REINALDO NOEL RUY
Agente de Contratação
Publique-se.
Publicado por: Cintia Kudlawiec Casprek Código Identificador: C30E936B
LEGISLATIVO MUNICIPAL EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
Súmula: Altera o §3º do Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, para fixar o marco temporal da eleição da Mesa Diretora em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO , Estado do PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no § 2º do art. 47 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou , em dois turnos de votação, com o interstício mínimo de dez dias e o voto favorável de dois terços de seus membros, e ela promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica:
Art. 1º. O §3º do Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º A eleição para renovação da Mesa Diretora, para o segundo biênio da legislatura, será realizada a partir de 1º de outubro do segundo ano da legislatura até o final da última sessão ordinária."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
D E C R E T A
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2026.
Art. 1º - Nomeia FLAVIO MACHINHEVIS, portador do RG n.º 9..295-2/SESP-PR e do CPF n.º 008..*79-93, para o cargo de Diretor de Departamento P2, Símbolo DC 2, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, a partir de 01/10/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2026.
Paço Municipal de Campo Magro, em 13 de outubro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
RONES RIBAS Presidente
PROF. GILSO 1º Secretário
ROBERTO LEAL 2º Secretário
Publicado por: Cintia Kudlawiec Casprek Código Identificador: B3F56B0B
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